No debate temático sobre a problemática dos incêndios florestais, que decorre no plenário da Assembleia da República (AR), está presente a ministra da Administra Interna, Anabela Rodrigues, o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, e o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque.
O deputado do PS Miguel Freitas afirmou que «o Governo falha no debate» devido à ausência da ministra da Agricultura. «O foco principal não está no combate, mas sim nas políticas florestais», disse o deputado socialista.
Também a deputada do PEV, Heloísa Apolónia, criticou a ausência de Assunção Cristas, que tem a tutela das florestas, pedindo à ministra da Administração Interna que avance com uma justificação, em nome do Governo.
«A AR lança um debate sobre a problemática dos incêndios florestais, está cá o combate, não está cá a prevenção. Eu tenho aqui uma série de questões para colocar sobre a prevenção e a quem é que eu coloco? À senhora ministra? Eu pelo menos julgo que a AR merece uma justificação porque a ministra da Agricultura não se encontra presente neste debate».
Em resposta, a ministra da Administração Interna referiu que está presente e acompanha o debate o secretário de Estado da Agricultura.
Já o deputado do Partido Comunista Português (PCP), João Ramos, sublinhou que ministra da Agricultura tem «a responsabilidade política pelas florestas», lamentando que seja o secretário de Estado da Agricultura a debater o tema. O deputado comunista lembrou ainda que este governo não substituiu o secretário de Estado das Florestas, que se demitiu em 2014.
Maioria dos equipamentos de proteção entregues antes da fase crítica
A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, garantiu que a maioria dos equipamentos de proteção individual vai ser entregue aos bombeiros antes da época critica em incêndios florestais.
«A maioria dos equipamentos será disponibilizado a tempo da fase mais crítica», disse. A ministra adiantou que está «praticamente concluído» o concurso lançado pelas comunidades intermunicipais, enquanto os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), da responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), serão entregues em «breve».
As datas de entrega dos equipamentos de proteção individual foram levantadas pelos partidos da oposição, que questionaram o Governo sobre se os EPI seriam distribuídos aos bombeiros antes da época de incêndios.
Sobre os EPI, Anabela Rodrigues remeteu para o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, mais esclarecimentos sobre o assunto e este afirmou que, pela primeira vez, o Estado distribuiu no ano passado Equipamentos de Proteção Individual aos bombeiros em Portugal, considerando-os, a par da formação, «essenciais para a segurança dos bombeiros».
O secretário de Estado explicou que, tal como já foi reconhecido, «houve problemas» nos concursos dos EPI feitos pelas comunidades intermunicipais, tendo sido, por isso, lançado um segundo curso pela ANPC.
«Ambos estarão totalmente concluídos durante a época deste ano, com os materiais entregues», garantiu, frisando que as condições de segurança dos EPI são as exigidas pela Europa.
«Não há nenhum equipamento em nenhum concurso que não respeite as normas técnicas de exigência do ponto de vista da segurança, seja ao nível de botas, dos capacetes, casacos e luvas. Todos eles respeitam as normas de segurança que estão previstas».
Durante o debate, a ministra Anabela Rodrigues referiu também que está a ser criado o observatório para os incêndios florestais, tendo em conta que o combate aos fogos tem de ser visto «numa perspetiva integrada».
Segundo a ministra, o observatório vai permitir criar «uma plataforma para estabelecer um diálogo» entre Ministério da Administração Interna e Ministério da Agricultura, além de possibilitar a cooperação com várias entidades, como universidades e ANPC.