A líder do CDS-PP sustentou que compete ao primeiro-ministro dar às instituições europeias todas as garantias de que está em condições de cumprir as metas a que se propôs para 2016, para evitar quaisquer sanções.
Assunção Cristas considerou que "parece evidente" que a trajetória de consolidação do défice das contas públicas em 2016 pode ter alguma influência na decisão de aplicar sanções a Portugal pelas contas de 2015.
O que parece evidente é que as sanções, tendo como base o défice de 2015 não são indiferentes de todo, são bastante sensíveis, àquilo que vai decorrer durante o ano de 2016", disse.
Para Assunção Cristas, o primeiro-ministro "tem ao seu dispor ferramentas sólidas para impedir a aplicação de sanções, quer defendendo o défice de 2015 quer dando garantias em relação àquilo que é a trajetória de consolidação do défice das contas públicas em 2016", disse.
A deputada respondia aos jornalistas sobre a possibilidade, avançada numa notícia da Reuters, de Bruxelas dar um prazo de três semanas ao Governo português para corrigir a evolução das contas públicas relativas a este ano, colocando-as em linha com as regras inerentes ao Tratado Orçamental da União Europeia.
Nós sempre sinalizámos a incoerência das contas [de 2016]. Porém, sempre ouvimos da boca do senhor primeiro-ministro, e ouvimos as instituições europeias a aceitar, que era possível. Se é possível, o primeiro-ministro apenas tem que dar garantias de que consegue cumprir as metas a que se propôs", sublinhou.
Assunção Cristas reiterou a posição quanto à possibilidade de serem aplicadas sanções a Portugal, afirmando que são "injustas e inapropriadas".
A líder do CDS-PP, que falava aos jornalistas à margem da apresentação de iniciativas legislativas na área da segurança social, na Fundação das Comunicações, Lisboa, referiu-se também à carta que, segundo noticiou o jornal Público, o primeiro-ministro irá enviar hoje à Comissão Europeia.
Assunção Cristas afirmou esperar que nessa carta o primeiro-ministro "demonstre pela primeira vez preocupação, vontade genuína, empenho político e certeza técnica no sentido de garantir" que o défice de 2015 deve ser considerado abaixo 3% e não de 3,2%.
Questionada sobre se o primeiro-ministro deveria divulgar a carta, Assunção Cristas afirmou que "se a carta existe, é mais do que natural que seja tornada pública".
Não creio que seja necessário os partidos da oposição e o CDS vir reclamá-lo. A existir essa carta o senhor primeiro-ministro naturalmente a irá disponibilizar, não me passa outra coisa pela cabeça", disse.
A agência Reuters noticiou no domingo, citando uma fonte conhecedora do processo que não identifica, que a Comissão Europeia deverá dar a Portugal e Espanha três semanas, até 27 de julho, para apresentarem medidas que permitam vir a corrigir os défices excessivos e evitarem assim sanções.
A solução, a ser decidida na reunião do colégio de comissários na terça-feira, seria um compromisso entre os defensores da aplicação de sanções por défice excessivo, como a Alemanha, e os que advogam uma política de flexibilidade.