A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou o Governo de querer "institucionalizar a cunha" no processo de regularização de precários, admitindo que o partido possa chamar o ministro Vieira da Silva ao parlamento.

No encerramento das jornadas parlamentares do CDS-PP, Assunção Cristas disse que o partido está preocupado com várias situações de "atropelamento diário de regras" e apontou como exemplo o processo de regularização dos trabalhadores precários na função pública.

Hoje somos surpreendidos com a notícia de mais um atropelo: o Governo vai dar a voz aos sindicatos para, não diria selecionar, mas pelo menos meter a cunha", afirmou Cristas.

Os trabalhadores precários do Estado podem pedir a avaliação da sua situação entre 11 de maio de 30 de junho, de acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República. Durante este período, os sindicatos podem também alertar os dirigentes máximos dos serviços para situações de precariedade de que tenham conhecimento e que pretendam ver avaliadas.

É a institucionalização da cunha pelos sindicatos", criticou Assunção Cristas, dizendo que, a confirmar-se, o grupo parlamentar do CDS-PP deverá chamar o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a dar explicações na Assembleia da República.

A líder do CDS-PP sublinhou que existe em Portugal liberdade sindical e de as pessoas se vincularem ou não a sindicatos.

"Pergunto-me se os sindicatos se lembrarão dos que não são sindicalizados nesta seleção", questionou, no encerramento das jornadas que decorreram desde terça-feira no distrito de Aveiro.

Na portaria, assinada pelos ministros do Trabalho e das Finanças, está previsto que as associações sindicais e as comissões de trabalhadores possam "comunicar aos dirigentes máximos dos órgãos, serviços ou entidades as situações de exercício de funções que correspondam a necessidades permanentes e sem o adequado vínculo laboral de que tenham conhecimento".

Assunção Cristas criticou que o Estado não possa fazer concursos regulares e transparentes quando precisa de funcionários, mas, neste processo, possa "vincular todos os que foram perpetuando e se tornam efetivos sem qualquer concurso público alargado".

Isto é vedar igualdade de oportunidades a todos os portugueses", afirmou, defendendo que sejam criadas "regras de transparência e de igualdade".

Para a líder do CDS-PP, esta regularização dos precários do Estado sem concurso alargado "não é admissível", lembrando que as pessoas que já desempenham as funções teriam sempre a vantagem da experiência.

Isto é a forma de a esquerda trabalhar, isto é a forma de a esquerda chamar outros, para que a esquerda melhor trabalhe e que se aproprie de forma ilegítima da máquina do Estado", atacou.

Assunção Cristas chamou a atenção que esta regularização extraordinária pode trazer problemas financeiros ao Estado no futuro.

Quem esteve na bancarrota há cinco anos, tem de estar preocupado", afirmou.