A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, pediu consensos em torno da promoção da natalidade, tema de "urgência nacional" e que não deve motivar "querelas partidárias", mas foi confrontada à esquerda com as "culpas" do passado.
"Se não nos entendermos nisto, não vejo como os portugueses nos podem entender", afirmou Assunção Cristas, deixando um forte apelo a todos os grupos parlamentares para que, em sede de comissão eventual, se possam "melhorar" os 25 projetos de lei e de resolução que o CDS-PP apresentou para promover a natalidade e conciliar o trabalho e a família.
Intervindo no plenário da Assembleia da República, a deputada considerou que o tema da baixa natalidade do país é uma "urgência nacional" e a sua resolução deve estar acima de qualquer "querela partidária".
No entanto, PS, PCP e BE não mostraram abertura a estas propostas e optaram por confrontar a líder democrata-cristã com as medidas que o governo anterior (PSD/CDS-PP) tomou e que consideraram ter piorado a vida das famílias, como o "corte de salários e pensões", cortes nos abonos de família, no complemento solidário para idosos e na medida que resultou, na prática, numa redução do subsídio de parentalidade.
Pelo PS, João Galamba reconheceu que "o tema é importante" e até que "há propostas que são positivas da parte do CDS" mas considerou que em matéria de natalidade o CDS tem que "apresentar desculpas aos portugueses" e fazer um "mea-culpa" sobre o "contributo que deu para que o problema da natalidade se agravasse".
As vossas propostas soam tanto a falsidade. Há um passado que o CDS quer pôr para debaixo do tapete mas que os portugueses não esquecem porque foram vítimas. (…) A história do CDS não é de todo amiga das famílias", declarou, no mesmo sentido, a deputada do PEV Heloísa Apolónia.
José Soeiro, do BE, perguntou a Assunção Cristas se o CDS não se podia ter lembrado de ser "amigo das famílias" quando o governo PSD/CDS-PP "cortou o RSI [Rendimento Social de Inserção] a 65 mil crianças", quando "rejeitou o pequeno-almoço gratuito nas escolas do ensino básico" e quando rejeitou a adoção e coadoção de crianças por casais homossexuais.
Num pedido de esclarecimento, a deputada do PCP Rita Rato acusou o CDS-PP de querer "lavar as responsabilidades que o CDS teve ao longo dos quatro anos na degradação das condições de vida das famílias".
O CDS já foi o partido dos contribuintes, da lavoura, dos pensionistas e agora, quatro anos depois de cortar pensões e impostos, quer que os portugueses acreditem que se vai transformar no partido da natalidade. Este agendamento é de profunda hipocrisia política", acusou a deputada comunista.
Lamentando o tom "agressivo" e "crispado" das bancadas à esquerda, Assunção Cristas insistiu que é possível tentar "um mínimo consenso na matéria" e respondeu às críticas afirmando que o governo do qual fez parte esteve sob um programa de ajustamento financeiro assinado pelo governo PS.
A deputada argumentou que o governo PSD/CDS-PP conseguiu, apesar do programa de ajustamento "salvaguardar muitos apoios à família" até "progredir" assim que o país se viu livre da `troika´.
Nove projetos do CDS para natalidade baixam à comissão sem votação
Nove dos 14 projetos de lei que o CDS-PP apresentou para a natalidade baixaram hoje à comissão sem votação, incluindo o alargamento de licenças parentais, uma licença específica e subsídios para prematuros.
As restantes iniciativas, nomeadamente a reposição do quociente familiar e a criação de uma comissão eventual para o acompanhamento das iniciativas sobre a família e natalidade, foram chumbados pela maioria de esquerda.
O pacote centrista dedicado à demografia, natalidade e família incluía 14 projetos de lei e 13 projetos de resolução.
Baixaram à comissão sem votação por 30 dias alterações ao Código do Trabalho para alargar o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós, o aumento da licença parental exclusiva do pai, o aumento da duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho e para a criação de uma licença parental pré-natal.
O aumento da duração da licença parental inicial para os 210 dias, o estabelecimento de uma dispensa para assistência a filho em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, a criação do subsídio pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro, e a criação da licença parental para nascimento prematuro, encontram-se também entre as medidas que baixaram à comissão sem votação.
O PSD votou, em regra, ao lado do CDS-PP a favor das propostas. A exceção foram as abstenções sociais-democratas a uma alteração ao código civil, para "aplicação supletiva do regime de bens da separação" e à consagração do dia 31 de maio como dia dos irmãos.
O parlamento aprovou ainda parcialmente medidas dos projetos de resolução apresentados pelo BE e PCP sobre esta matéria. No caso dos bloquistas a recomendação para a diminuição do horário de trabalho para pais e mães, nos três primeiros anos de vida das crianças e para o reforço dos meios da Autoridade nas Condições de Trabalho para fiscalização do cumprimento dos direitos de parentalidade.
Na iniciativa do PCP foram aprovadas recomendações para o alargamento do tempo de licença obrigatória da mulher de 6 para 9 semanas, e do período de licença de paternidade para 30 dias obrigatórios e 30 dias facultativos, ou o pagamento do subsídio por riscos específicos a 100%.