A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou este sábado o Governo de “incumprir” o acordo de concertação social e desafia o primeiro-ministro António Costa a “procurar alternativas” por não ter cumprido com a palavra.
Certamente que o Governo tem uma obrigação agora de procurar alternativas, porque incumpriu já com a sua palavra. Incumpriu com aquilo com que se comprometeu e isso é clarinho como a água. O Governo comprometeu-se com algo que não tinha poder político para cumprir e, portanto, incumpre o acordo de concertação social. Certamente que agora também tratará de encontrar alternativas e é bom que as arranje”, declarou hoje a líder do CDS-PP, questionada pelos jornalistas sobre as alternativas que o partido pretende apresentar no que diz respeito à taxa Social Única (TSU).
À margem da primeira sessão da Academia de Líderes da Juventude Popular, que decorreu hoje de manhã na Junta de Freguesia de Aldoar, cidade do Porto, com uma aula dada por António Lobo Xavier, Assunção Cristas tornou a classificar de “irresponsabilidade” e de “ligeireza” o Governo de António Costa sobre a TSU.
“Eu volto a dizer é uma situação de irresponsabilidade e de ligeireza por parte do Governo e por parte do primeiro-ministro Antonio Costa. O CDS não contribuiu para ela”, clarificou a líder do CDS-PP.
Assunção Cristas declarou, todavia, que o CDS-PP tem o dever de fazer “política positiva” e, por isso, informou que vai levar ao parlamento na próxima semana quatro medidas.
Uma relativamente à extensão da medida que existe atualmente de redução de 0,75 [pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social] na TSU, uma outra para compensar as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) em relação ao que vão ter de acréscimos com o aumento do salário mínimo, outra relativamente ao pagamento especial por conta, pensada especialmente para as pequenas e micro empresas, e ainda uma diminuição do IRC, que é mais transversal”, enumerou a presidente do CDS-PP.
Assunção Cristas não excluiu, no entanto, a hipótese de que possa haver mais alguma “afinação” depois de “procurar saber junto dos parceiros” se há outras medidas podem ser úteis nesta fase.
Na semana passada, patrões, UGT e Governo assinaram um acordo de concertação social que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros e a descida transitória da TSU em 1,25 pontos percentuais.
A descida da TSU foi igualmente recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no relatório sobre Reformas no Mercado Laboral em Portugal 2011-2015, apresentado em Lisboa na quinta-feira transata.
CDS-PP acusa Governo de degradar condições nos serviços na Saúde
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou ainda o Governo de estar a degradar as condições de prestação de serviços na área da Saúde e, por outro lado, a aumentar as dívidas naquele setor.
Lamentamos neste momento o trabalho que está a ser feito neste momento por parte do Governo, que como sabemos aumenta as dívidas na área da Saúde e degrada as condições de prestação de serviços”, afirmou Assunção Cristas, à margem da primeira sessão da Academia de Líderes da Juventude Popular, que decorreu hoje de manhã na Junta de Freguesia de Aldoar, cidade do Porto, com uma aula dada por António Lobo Xavier.
A líder do CDS-PP recordou que o direito ao Serviço Nacional de Saúde é um “direito constitucional” e afirmou que o seu partido tem como objetivo “garantir que os utentes tenham um serviço público de qualidade, um serviço em rede com agentes do setor social e do setor privado, mas que se enquadre numa prestação de serviços de qualidade de saúde”.
Neste momento estamos muito preocupados em verificar as razões pelas quais há uma diminuição dos serviços na área da saúde, com os utentes a ficarem horas e horas à espera da prestação de cuidados, as listas de espera a aumentar, os enfermeiros e os médicos a queixarem-se, as dificuldades que têm para exercer o seu trabalho e isso é matéria que estamos a acompanhar com muita proximidade”, referiu.
Assunção Cristas recordou que esteve a visitar hospitais de Lisboa, Cascais, Algarve e que vai visitar os hospitais do Porto “brevemente”, para garantir que os utentes tenham “um serviço público de qualidade, um serviço em rede também com agentes do setor social e do setor privado, mas que se enquadre numa prestação de qualidade de serviços de saúde”.
Questionada se o CDS-PP irá votar contra eventuais propostas de novas parcerias público-privadas no setor da Saúde, Assunção Cristas declarou que essas matérias “não está neste momento em cima da mesa”.