A presidente do CDS defendeu esta quarta-feira maior proteção para as vítimas de violência doméstica e mais censura para os agressores, considerando a indignação à volta de acórdãos como os do juiz Neto de Moura mostram que “a exigência é outra”.
Assunção Cristas visitou o espaço Júlia, que presta apoio às vítimas na freguesia de Santo António, em Lisboa.
Questionada pelos jornalistas, a líder do CDS considerou que “o conhecimento de todos esses acórdãos e, de alguma forma, a crítica e a indignação que têm gerado, são também um sinal de que hoje a exigência é outra”.
Alguns acórdãos do juiz Neto de Moura relativos a casos de violência doméstica têm causado indignação, pela justificação que o magistrado apresenta para sustentar as suas decisões.
Também se exige aos nossos magistrados, obviamente respeitando a separação de poderes e a sua autonomia para julgar, que façam uso da lei de uma forma diferente, nomeadamente da amplitude das próprias penas e da amplitude dos mecanismos que a lei permite, no sentido de proteger cada vez mais a vítima, e no sentido de censurar cada vez mais o agressor”, defendeu a centrista.
Na sua opinião, “isto, que talvez não fosse tão evidente há 10 ou há 20 anos atrás, hoje é particularmente claro”.
E, portanto, também é um desafio e um apelo aos nossos magistrados, aos nossos tribunais, para conhecerem melhor a lei, para que haja mais formação, – isso é um aspeto que também o CDS tem vindo a trazer, mais formação específica neste domínio da violência doméstica – mais sensibilidade, para que depois a legislação que existe possa também ser aplicada de outra forma, e nós daremos o nosso contributo para reforçar essa legislação”, assinalou.
Sobre o juiz Neto de Moura especificamente, Assunção Cristas considerou que o seu papel não passa por comentar a sua atuação, mas advogou que existem ferramentas ao seu dispor.
Não acho que o meu papel seja estar a comentar decisões em concreto porque respeito muito aquilo que é a autonomia dos vários poderes”, afirmou.
Agora, enquanto deputada e enquanto líder de um partido político, o meu trabalho é acompanhar estes assuntos e, na medida das minhas ferramentas, e nós temos uma ferramenta que é a lei, e a pressão sobre o próprio Governo e também sobre os resultados da aplicação da legislação, então aí trabalhar para que possamos progredir no bom sentido”, vincou.