O PSD quer ouvir no Parlamento o responsável pela proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa (CML), na sequência da partilha de informações pessoais de manifestantes com embaixadas.

O grupo parlamentar diz hoje em comunicado que apresentou um requerimento a solicitar a audição do encarregado da proteção de dados da autarquia na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O presidente da Câmara, Fernando Medina, anunciou que iria exonerar aquele responsável por falhas na proteção de dados, depois de divulgado um relatório que revelava que, nos últimos anos, tinham sido enviados dados de organizadores de 180 manifestações para várias embaixadas estrangeiras.

No requerimento dirigido ao presidente da Comissão a pedir a audição do responsável pela proteção de dados, o PSD explica que a audição de Fernando Medina “deixou diversas questões por esclarecer".

Entre as dúvidas, apontam "a responsabilidade neste processo do encarregado de proteção de dados, Luís Feliciano, que segundo foi noticiado esta semana será exonerado pelo Presidente da CML”.

Os sociais-democratas lembram, ainda, o balanço da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) feito no relatório da autarquia que criticava a “morosidade na implementação das necessárias medidas de mudança comportamental e organizacional”, “a ausência de uma estratégia transversal, de uniformização e de boas práticas na gestão documental das UO’s [unidades orgânicas]”, e a necessidade de existir “orçamento próprio”.

Neste processo, os sociais-democratas recordam também que Luís Feliciano terá solicitado em abril o reforço da equipa com que trabalhava para “abordar os assuntos com a profundidade desejável, necessária quer pela novidade dos temas quer pelo risco (de segurança) que podem ter associado a si”.

Perante estas informações e por consideraram que o presidente da autarquia não esclareceu a situação, os sociais-democratas pedem para ouvir o encarregado da proteção de dados da CML.

/ CM