O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Luís Leite Ramos anunciou esta sexta-feira que vai requerer uma audição em sede de comissão do diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), Álvaro Neves, exonerado pelo Governo.
"Suspeitamos que o Governo está a usar este caso para fazer passar um sinal intimidatório e de medo no seio da administração pública a todos os dirigentes que entendam pronunciar-se sobre as condições em que exercem as suas funções e sobre os recursos à sua disposição para cumprirem o mandato que lhes é confiado pelo Estado", afirmou, nos passos perdidos do parlamento.
Leite Ramos acusou o Executivo socialista de querer "impor a lei da rolha", considerando-a inaceitável, ainda para mais "num organismo marcado por uma elevada independência relativamente ao Governo e aos operadores".
Álvaro Neves já declarou que vai contestar a decisão do Governo assegurando que "nunca desrespeitou" o Estatuto do Pessoal Dirigente, argumento invocado para a decisão do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.
O diretor do GPIAA tem sido muito crítico em relação ao "estrangulamento financeiro" do organismo, que em 2016 viu o orçamento anual reduzido para 300 mil euros (antes era de cerca de 500 mil euros).
Álvaro Neves chegou a propor a criação de uma taxa de 20 cêntimos a cobrar aos passageiros para financiar a atividade do organismo público, considerando que a prevenção e a investigação de acidentes aéreos podem ficar comprometidas se o problema do "garrote financeiro" não for resolvido.
O Governo também anunciou a decisão de fundir o GPIAA com o seu congénere ferroviário (GISAF) num organismo único, um modelo que permite "uma maior coordenação das operações", algo que o PSD considera "uma decisão de extrema ligeireza".