Cavaco não tem alternativa à indigitação de Costa, defende António Filipe

O deputado comunista António Filipe rejeitou esta quarta-feira as soluções de Governo de iniciativa presidencial ou Governo em gestão, afirmando que Cavaco Silva "não tem alternativa" constitucional à indigitação do líder socialista, António Costa, como primeiro-ministro.

Em declaração política no parlamento, o vice-presidente da Assembleia da República criticou a morosidade do processo por parte da Presidência da República, com audiências "irrelevantes", pois "o regime democrático português não se rege pela tradição, rege-se pela Constituição".

"Não é admissível que, passados 45 dias sobre as eleições legislativas, o país permaneça sem Governo, em consequência de uma crise artificialmente criada pelo Presidente, que, por meras razões de discordância política, tarda em aceitar a única solução governativa constitucionalmente válida, baseada na vontade política manifestada por quatro partidos representados na Assembleia da República e que, no seu conjunto, correspondem à maioria absoluta", afirmou.

Por seu turno, os parlamentares e vice-presidentes das bancadas de PSD e CDS-PP, respetivamente Hugo Soares e Telmo Correia, vincaram o facto de António Costa ter sido "o maior derrotado da noite eleitoral [de 04 de outubro]" e de "o PCP ter perdido o monopólio de ganhar sempre as eleições", independentemente dos resultados, em tom jocoso.

"O Presidente ou nomeia o primeiro-ministro aceite pelo parlamento, e já ontem era tarde, ou assume a responsabilidade de deixar o país sem Governo, abrindo um conflito institucional de consequências imprevisíveis, cuja resolução seria deixada ao seu sucessor", sublinhou António Filipe.

Hugo Soares comparou o discurso dos comunistas às alegadas "tentativas de pressão ilegítimas em relação ao órgão de soberania Tribunal Constitucional" criticadas então pelo PCP, o qual também "não defendeu a maioria parlamentar que existia em 2004", nem as audiências promovidas então pelo Presidente Jorge Sampaio, aquando da saída de Durão Barroso e posterior nomeação de Santana Lopes.

"O PCP não queria que o centro-direita governasse nem mesmo imediatamente a seguir a ganhar eleições com maioria absoluta", ironizou Telmo Correia, lamentando que o PS tenha escolhido "esta maioria que é o que é - formada depois das eleições, negativa e liderada pelo maior derrotado da noite eleitoral -, em vez da maioria maior (PSD/CDS-PP/PS)".

A bloquista Mariana Mortágua sublinhou que "PSD e CDS falharam a oportunidade de formar Governo" e defendeu que "não cabe aos deputados da direita nem ao Presidente avaliar a bondade do programa saído da nova maioria que se formou", tal como a socialista Graça Fonseca.

Antes, já António Filipe tinha criticado o "escândalo da venda da TAP", acusando o Governo PSD/CDS-PP de "exorbitar competências" por se encontrar em gestão, além de destacar que existe a "disposição afirmada e passada a escrito por quatro partidos de possibilitar uma solução governativa duradoura, na perspetiva da legislatura".