O Ministério do Negócios Estrangeiros garantiu hoje não existir "qualquer classificação" de Portugal como "país de risco" por parte da Galiza e que o registo decretado para portugueses que visitem a região "não significa qualquer restrição" à livre circulação.

Não existe qualquer classificação de Portugal como país de risco por parte da Comunidade Autónoma da Galiza. O mecanismo de comunicação estabelecido para os cidadãos que entram na Galiza não significa, nem poderia significar, qualquer restrição, impedimento, condicionamento à livre circulação de cidadãos portugueses no território desta Comunidade Autónoma de Espanha", refere um comunicado hoje enviado às redações.

Segundo publicado, na terça-feira, no Diário Oficial da Galiza, os viajantes provenientes de Portugal e de cinco comunidades do norte de Espanha que visitem a Galiza terão, a partir de quarta-feira, de fazer um registo em que fornecem os contactos.

O esclarecimento avançado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros resulta de uma reunião, hoje realizada, entre o embaixador de Portugal em Espanha, João Mira Gomes, e o Presidente da Junta da Galiza, Alberto Nuñez Feijóo.

No encontro, acrescenta a nota, "foi possível, num ambiente de franca amizade, esclarecer todos os pontos da decisão tomada, na terça-feira, pela Junta da Galiza relativamente à entrada de cidadãos portugueses naquela Comunidade Autónoma de Espanha".

Segundo o ministério tutelado por Augusto Santos Silva, o "mecanismo de comunicação" decretado pela Galiza "funcionará numa base voluntária e numa lógica de responsabilidade cívica", sendo que a sua finalidade "é, apenas, e só, obter informação prestada pelos próprios cidadãos para facilitar o acesso à rede de cuidados de saúde da Galiza, tratando-se de um sistema em tudo semelhante ao ‘passengern locator form' a que Portugal também recorre".

No encontro de hoje entre João Mira Gomes e Alberto Nuñez Feijóo, foi "definida" a "realização de uma reunião entre as autoridades de saúde de Portugal e da Comunidade Autónoma da Galiza para troca de informações sobre a situação epidemiológica ao nível nacional e nas diferentes regiões Portugal, facilitando e clarificando a diferenciação regional".

Ficou ainda acertado "o envio permanente, por parte das autoridades portuguesas, de informação atualizada sobre a evolução da situação em Portugal, designadamente na região Norte do país, uma vez que é a zona geograficamente contigua à Galiza (e que apresenta, aliás, indicadores muito semelhantes aos desta Comunidade Autónoma de Espanha)".

O "envio permanente, por parte das autoridades galegas, de informação atualizada sobre a evolução da situação na Galiza, visto ser também do máximo interesse para Portugal acompanhar atentamente a evolução na vizinha Espanha e, muito particularmente, na Comunidade Autónoma da Galiza", foi outra das medidas "de boa cooperação a executar nos próximos dias".

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 660 mil mortos e infetou mais de 16,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.725 pessoas das 50.613 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

Circulação de portugueses na Galiza sem quaisquer restrições

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal garantiu ainda que não existe qualquer restrição à livre circulação de cidadãos portugueses na Galiza (noroeste de Espanha), no quadro das medidas de proteção da covid-19.

Augusto Santos Silva, que falou também na sessão de apresentação do Programa Nunca Esquecer, em torno da memória do Holocausto nazi antes e durante a Segunda Guerra Mundial, assegurou que o presidente da Junta Autónoma da Galiza, Alberto Nuñez Feijóo, numa reunião com o embaixador de Portugal em Madrid, João Mira Gomes, já esclareceu o caso e que tudo se deveu a uma “falha na comunicação”.

Ficou absolutamente claro que não há nenhuma classificação de Portugal como um país de risco por parte das autoridades galegas. […] Não há nenhuma restrição, impedimento ou mesmo condicionamento da mobilidade e da livre circulação de cidadãos portugueses, ou oriundos de Portugal, no espaço da comunidade autonómica da Galiza”, sublinhou Santos Silva.

Ficou também claro que o mecanismo que as autoridades galegas decidiram implementar que foi, reconhecem as próprias autoridades, deficientemente comunicado”, acrescentou.

Para o chefe da diplomacia portuguesa, o mecanismo que está em causa é um que apela, numa base voluntária e não obrigatória, a que as pessoas que entrem no território galego deixem os seus contactos e a informação de que entraram para que, em caso de necessidade, “poderem obter mais depressa e mais eficientemente cuidados da saúde que necessitem”.

É um mecanismo muito semelhante ao que pusemos em prática nos voos para Portugal e que significa pedirmos, ou impormos, a todos os passageiros desses voos o preenchimento de um formulário [Mecanismo de Localização de Passageiros], que nos permite dizer donde vieram, onde estão e como podem ser contactados os que vieram”, comparou.

Sobre as contínuas restrições impostas por vários países europeus a Portugal, o chefe da diplomacia portuguesa defendeu que “não é violando” os deveres de membros do Espaço Schengen, “e impedindo ou prejudicando” a livre circulação que se combate a pandemia do novo coronavírus.

Combatemos a pandemia com uma resposta adequada dos sistemas de saúde para tratar aqueles que precisam de se tratar, para acompanhar a evolução daqueles que não precisam de internamento e para tratar em condições eficazes de internamento, seja hospitalar seja mesmo em unidades de cuidados intensivos, aquelas pessoas que necessitam desses cuidados”, defendeu.