O ministro dos Negócios Estrangeiros disse esta segunda-feira que “o Governo não tem comentários a fazer” às revelações dos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos em Portugal, pois tal é da competência de “dois reguladores independentes do Governo”.
No final de uma reunião de chefes da diplomacia da União Europeia em Bruxelas, ao ser questionado sobre se as revelações da investigação jornalística “Luanda Leaks” beliscam de alguma forma as autoridades portuguesas, por não terem sido detetadas transações suspeitas e esquemas alegadamente fraudulentos com apoio de facilitadores portugueses, Augusto Santos Silva disse que a resposta é “simples” e lembrou que “o Governo é independente dos reguladores independentes”.
À luz da lei portuguesa, as atividades bancárias são reguladas por uma autoridade chamada Banco de Portugal (BdP), as atividades relacionadas com o mercado de capitais são reguladas por uma entidade chamada Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM). Trata-se de dois reguladores independentes do Governo, portanto o Governo não tem comentários a fazer”, respondeu.
Santos Silva acrescentou estar “certo de que quaisquer informações que venham e que contenham indícios de natureza criminal serão investigadas pelas autoridades judiciais e quaisquer informações que venham e que tenham indícios de natureza contraordenacional serão investigadas pelas entidades respetivas”.
A independência vale nos dois sentidos: são independentes do Governo e o Governo também é independente dos reguladores independentes”, disse.
Questionado sobre se estas revelações podem prejudicar as relações entre Portugal e Angola, o ministro comentou que a resposta ainda é “mais fácil”, acrescentando logo que seguida que a mesma “É: não, de todo, pelo contrário”.
E, já agora, permitam-me que aproveite esta oportunidade para dizer que talvez agora se perceba melhor a insistência do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, desde pelo menos dezembro de 2015, de manter o melhor relacionamento possível com as autoridades angolanas, de manter o nível de relacionamento entre os dois estados no mais alto dos patamares, porque é justamente esse relacionamento que permite que ambos os países defendam os seus interesses e ambos os países cooperem para que o relacionamento entre as respetivas economias seja bom, porque claro e transparente”, comentou.
Por fim, questionado sobre se já teve oportunidade de falar com o seu homólogo angolano desde a publicação da investigação “Luanda Leaks”, Santos Silva comentou que “hoje ainda não”, recordou os contactos regulares que ambos têm e disse que não há necessidade de falarem especificamente em breve sobre esta matéria.
Eu estive desde quarta-feira em Moçambique, depois passei rapidamente por casa para mudar a roupa e vim para Bruxelas ontem de manhã. Mas devo dizer também que não preciso [de falar], porque falo com suficiente regularidade, falo com suficiente profundidade e falo com suficiente franqueza para que as coisas sejam claras para ambos. Aliás, devo recordar que a última vez que me reuni com as autoridades angolanas foi acompanhando o Presidente da República de Portugal em Maputo na passada quarta-feira, aí pelas 4 da tarde locais, e a seguir dei uma conferência de imprensa conjunta com o meu colega e amigo ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto”, concluiu.
Um consórcio de jornalismo de investigação revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de "Luanda Leaks", que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que estarão na origem da fortuna da família.
O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) analisou, ao longo de vários meses, 356 gigabytes de dados relativos aos negócios de Isabel dos Santos entre 1980 e 2018, que ajudam a reconstruir o caminho que levou a filha do ex-presidente angolano a tornar-se a mulher mais rica de África.
Durante a investigação, foram identificadas mais de 400 empresas (e respetivas subsidiárias) a que Isabel dos Santos esteve ligada nas últimas três décadas, incluindo 155 sociedades portuguesas e 99 angolanas.
As informações recolhidas detalham, por exemplo, um esquema de ocultação montado por Isabel dos Santos na petrolífera estatal angolana Sonangol, que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para o Dubai.
Revelam ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no Eurobic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária.
A ex-eurodeputada socialista Ana Gomes acusou este domingo o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Procuradoria-Geral da República de serem “coniventes” com os esquemas alegadamente fraudulentos da empresária angolana Isabel dos Santos.
A ex-eurodeputada revelou a “cumplicidade” das autoridades portuguesas com esta “roubalheira organizada da cleptocracia que espolia o povo angolano”.
Obviamente que as autoridades [portuguesas] não podem continuar não só cegas, mas coniventes, porque é isso que tem acontecido. Sucessivos governos e governantes, alguns, em particular o Banco de Portugal e a CMVM, autoridades políticas e judiciais deveriam ter atuado”, disse Ana Gomes, estendendo as críticas à PGR portuguesa: “Muita desta informação já se sabia, além das minhas denúncias concretas”.
Governo está atento
O secretário de Estado das Finanças, Ricardo Félix Mourinho, afirmou que o Governo português está “obviamente atento” às revelações dos esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos em Portugal, mas aguarda “com serenidade” as investigações.
O Governo está, obviamente, atento a algo que é relevante, mas não é algo que caiba ao Governo dar resposta a indícios, quer sejam de natureza contraordenacional, quer sejam de natureza totalmente criminal”, declarou Ricardo Félix Mourinho, falando aos jornalistas portugueses, em Bruxelas, no final de uma reunião dos ministros das Finanças.
Questionado sobre o possível impacto dos esquemas financeiros de Isabel dos Santos no Produto Interno Bruto (PIB) português, o secretário de Estado das Finanças assinalou que esta “é uma questão que apareceu e que está a ser acompanhada pelos reguladores”, não avançando com mais detalhes.
Com serenidade, vamos aguardar pela avaliação, pelo trabalho dos supervisores e, eventualmente, das autoridades judiciais competentes para olhar para essa questão”, adiantou, insistindo que “os indícios […] terão de ser acompanhados pelas autoridades”.