O PSD apelou esta segunda-feira ao Governo para que cumpra a recomendação dos sociais-democratas aprovada pelo parlamento e desça o imposto sobre os combustíveis (ISP), acusando o executivo de estar a faltar com a palavra aos portugueses.

O combustível atinge hoje os preços mais elevados dos últimos seis anos e, se de facto há uma parte dos aumentos explicada pelo aumento do petróleo, outra deve-se a uma opção deliberada do Governo”, acusou o deputado do PSD Cristóvão Norte, em declarações à Lusa, antes de uma iniciativa do partido numa bomba de gasolina da A5 (que liga Lisboa a Cascais), para assinalar um novo aumento.

O deputado salientou que, desde 2016, “o Governo escolheu aumentar os impostos em 14 cêntimos por litro, no caso do gasóleo, e em dez cêntimos por litro, no caso da gasolina”, quando antes se tinha comprometido com o princípio da neutralidade fiscal.

Cristóvão Norte recordou que, em julho, o PSD apresentou um projeto de resolução (que é uma recomendação ao Governo, sem força de lei), aprovada na Assembleia da República que estabelecia que “o Governo deve reduzir o ISP na exata medida do adicional de IVA que está a ser cobrado em excesso em 2018”.

O Governo, três meses volvidos não cumpriu, e o resultado é esta desproteção dos portugueses. Por força do que o Governo tinha estabelecido em 2016 com o princípio da neutralidade fiscal, os portugueses deviam estar a pagar muito menos do que o que se verifica hoje”, criticou.

Questionado se o PSD pretende tomar nova iniciativa legislativa, o deputado salientou que, com a resolução já aprovada, “o Governo tem todas as condições para, a título imediato, garantir uma redução do ISP”.

Esta nossa iniciativa visa relembrar todos os portugueses que o Governo não cumpriu com os portugueses e funcionar como uma interpelação pública para o Governo reconsiderar a sua posição nessa matéria”, apontado.

O deputado do PSD frisou que a resolução apresentada pelos sociais-democratas “respeita o equilíbrio orçamental e prevê o cumprimento escrupuloso das receitas inscritas no Orçamento do Estado para 2018”.

O PSD não quer é que o Estado cobre a mais e os portugueses paguem a mais”, afirmou, considerando que o Governo pratica neste momento “uma austeridade dissimulada”.

Interrogado se o PSD pondera apresentar, na discussão orçamental para 2019, uma nova proposta nesta matéria, Cristóvão Norte salientou que o partido está ainda a tratar de 2018.

A matéria com tradução orçamental só se colocaria para 2019. Não faz sentido estarmos a perder mais três meses com os portugueses nesta situação difícil por força do incumprimento da palavra do Governo”, defendeu.

O deputado social-democrata salientou que o OE2018 foi feito com base numa previsão do preço do petróleo em 56 euros por barril.

O preço está hoje em 84 euros. Esse diferencial faz disparar os preços, mas também a receita que o Estado cobra [em IVA]”, explicou, defendendo que o Governo deve cumprir a “neutralidade fiscal” e assegurar as receitas previstas no OE, mas também protegendo “as famílias e empresas que estão a ser atingidas por estes aumentos sucessivos”.

A partir de hoje, a gasolina teve um aumento a rondar os dois cêntimos, com o preço a fixar-se acima dos 1,60 euros por litro, e o gasóleo de três cêntimos, superando os 1,42 euros.