O PSD apelou esta segunda-feira ao Governo para que cumpra a recomendação dos sociais-democratas aprovada pelo parlamento e desça o imposto sobre os combustíveis (ISP), acusando o executivo de estar a faltar com a palavra aos portugueses.
“O combustível atinge hoje os preços mais elevados dos últimos seis anos e, se de facto há uma parte dos aumentos explicada pelo aumento do petróleo, outra deve-se a uma opção deliberada do Governo”, acusou o deputado do PSD Cristóvão Norte, em declarações à Lusa, antes de uma iniciativa do partido numa bomba de gasolina da A5 (que liga Lisboa a Cascais), para assinalar um novo aumento.
O deputado salientou que, desde 2016, “o Governo escolheu aumentar os impostos em 14 cêntimos por litro, no caso do gasóleo, e em dez cêntimos por litro, no caso da gasolina”, quando antes se tinha comprometido com o princípio da neutralidade fiscal.
Cristóvão Norte recordou que, em julho, o PSD apresentou um projeto de resolução (que é uma recomendação ao Governo, sem força de lei), aprovada na Assembleia da República que estabelecia que “o Governo deve reduzir o ISP na exata medida do adicional de IVA que está a ser cobrado em excesso em 2018”.
“O Governo, três meses volvidos não cumpriu, e o resultado é esta desproteção dos portugueses. Por força do que o Governo tinha estabelecido em 2016 com o princípio da neutralidade fiscal, os portugueses deviam estar a pagar muito menos do que o que se verifica hoje”, criticou.
Questionado se o PSD pretende tomar nova iniciativa legislativa, o deputado salientou que, com a resolução já aprovada, “o Governo tem todas as condições para, a título imediato, garantir uma redução do ISP”.
“Esta nossa iniciativa visa relembrar todos os portugueses que o Governo não cumpriu com os portugueses e funcionar como uma interpelação pública para o Governo reconsiderar a sua posição nessa matéria”, apontado.
O deputado do PSD frisou que a resolução apresentada pelos sociais-democratas “respeita o equilíbrio orçamental e prevê o cumprimento escrupuloso das receitas inscritas no Orçamento do Estado para 2018”.
“O PSD não quer é que o Estado cobre a mais e os portugueses paguem a mais”, afirmou, considerando que o Governo pratica neste momento “uma austeridade dissimulada”.
Interrogado se o PSD pondera apresentar, na discussão orçamental para 2019, uma nova proposta nesta matéria, Cristóvão Norte salientou que o partido está ainda a tratar de 2018.
“A matéria com tradução orçamental só se colocaria para 2019. Não faz sentido estarmos a perder mais três meses com os portugueses nesta situação difícil por força do incumprimento da palavra do Governo”, defendeu.
O deputado social-democrata salientou que o OE2018 foi feito com base numa previsão do preço do petróleo em 56 euros por barril.
“O preço está hoje em 84 euros. Esse diferencial faz disparar os preços, mas também a receita que o Estado cobra [em IVA]”, explicou, defendendo que o Governo deve cumprir a “neutralidade fiscal” e assegurar as receitas previstas no OE, mas também protegendo “as famílias e empresas que estão a ser atingidas por estes aumentos sucessivos”.
A partir de hoje, a gasolina teve um aumento a rondar os dois cêntimos, com o preço a fixar-se acima dos 1,60 euros por litro, e o gasóleo de três cêntimos, superando os 1,42 euros.