A Câmara de Lisboa tem 254 requerimentos da Assembleia Municipal por responder desde o início do mandato, em 2017, “um número elevado” de documentos que “não foram respondidos dentro do prazo regimental”.

Estes dados constam de um ofício do presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), José Leitão (PS), dirigido ao presidente da autarquia lisboeta, Fernando Medina (PS), datado de 08 de junho, ao qual a agência Lusa teve acesso.

No documento, José Leitão remete “a listagem de requerimentos que não foram respondidos dentro do prazo regimental (n.º 2 do art.º 73)”, solicitando “que, com a brevidade possível, providencie a informação requerida”.

“Verificando-se que continuam a aguardar resposta por parte da Câmara Municipal de Lisboa um número elevado de requerimentos dos anos 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, solicito a V. Exa. que seja dada a melhor atenção e prioridade nas referidas respostas”, acrescenta o presidente da AML.

De acordo com o ofício, em 2017 ficaram três requerimentos por responder, 27 em 2018, 36 em 2019, 127 em 2020 e 61 este ano.

Segundo o regimento da AML, a “Câmara Municipal deve responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 [trinta] dias”.

Esta questão foi levantada no período da apreciação da informação escrita do presidente na sessão plenária da Assembleia Municipal pelo deputado do CDS-PP Diogo Moura, que considerou haver “um desrespeito da Câmara” para com a AML.

“Nós estamos desde 2017 à espera de resposta a requerimentos apresentados por vários grupos municipais e deputados independentes. São 254”, referiu.

“E não é normal, senhor presidente, que esta nossa ação e que esta competência que nos é dada pela lei, de fiscalização, não seja cumprida no que diz respeito aos requerimentos”, acrescentou o centrista.

Por seu turno, o deputado municipal independente Rodrigo Mello Gonçalves disse que o município fornece informações que não deve, aludindo ao caso da divulgação de dados pessoais de manifestantes a embaixadas, “mas não dá as informações que deve dar, a quem por lei tem o direito de dar”.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, não teceu quaisquer comentários sobre esta matéria no período de respostas aos deputados municipais.

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