O candidato do PSD à Câmara do Porto instou esta quinta-feira o presidente da autarquia a fazer uma reflexão "séria" sobre a sua recandidatura nas autárquicas, e não uma "declaração precipitada", recusando candidatar-se se estivesse acusado no caso Selminho.

A honra, a transparência e a dignidade do exercício de funções políticas exigem que o atual presidente da Câmara do Porto faça uma séria reflexão e não uma declaração precipitada e emotiva, escassas duas horas depois de conhecer o resultado da sentença judicial, afirmando que a mesma em nada o influencia" na decisão de uma possível recandidatura ao cargo, afirmou Vladimiro Feliz, em declarações aos jornalistas.

Na terça-feira, a Juíza de Instrução Criminal (JIC) Maria Antónia Ribeiro decidiu pronunciar (levar a julgamento) o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, "nos exatos termos" da acusação do Ministério Público (MP), que imputa ao arguido o crime de prevaricação, defendendo a sua perda de mandato.

Na decisão instrutória, a JIC sustenta que é "solidamente previsível" que o presidente da autarquia portuense venha a ser condenado em julgamento no processo Selminho, referindo que “não foi produzida qualquer prova que pudesse abalar” a acusação, razão pela qual o autarca vai responder em julgamento por prevaricação (de titular de cargo político), em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato.

O Tribunal de Instrução do Porto diz que o arguido “agiu com intenção direta de beneficiar os interesses da Selminho, [imobiliária] da qual também era sócio, em detrimento” da Câmara, no litígio judicial que opunha o município à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida, no Porto.

O presidente da Câmara do Porto reagiu a essa acusação de forma emotiva e leviana, assumindo que a decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) não o vai influenciar na sua decisão, relativamente a uma possível recandidatura", afirmou o social-democrata.

Para o antigo vice-presidente da Câmara do Porto, tal afirmação é "demasiado precipitada e irresponsável" em face da "fortíssima possibilidade” de Moreira, “caso se venha a recandidatar, perder o mandato a meio, ou seja, de não poder assumir na plenitude o seu compromisso perante os portuenses, ou seja, de não poder assumir o Porto por inteiro".

Segundo Vladimiro Feliz, Moreira não tem condições de assumir que cumprirá integralmente o seu mandato, já que tal não depende, "sequer", da sua vontade.

Acresce que "o Porto corre o risco de ter, pela primeira vez na sua história, um presidente que não sai dos Paços do Concelho pela porta grande", o que "em nada dignifica o historial do cargo e a sua relevância no contexto nacional e internacional", disse.

Afirmando que as candidaturas de Moreira “foram sempre anunciadas e praticadas com uma presumida superioridade ética”, Vladimiro Feliz disse que essa “superioridade” se tornou numa “fragilidade", por o autarca se ver agora, ele próprio, "enredado numa matéria, igual ou pior, àquelas que tão justamente” se criticam “nos aparelhos partidários".

Não é edificante assumir-se, de forma altiva, como candidato independente contra os partidos, para, depois, se ver enredado em polémicas, tão ou mais graves e tão ou mais desprestigiantes, quanto aquelas de que, ele próprio, prometeu diferenciar-se. A verdade é que a diferença não está na essência partidária de uma candidatura. A essência está sempre no caráter e na seriedade das pessoas", disse.

Para Vladimiro Feliz, uma eventual decisão de recandidatura de Moreira exige argumentação "bem mais sustentada do que limitar-se a repetir, de forma populista, que este é um processo político, que só acontece” porque as eleições decorrem este ano, quando foi a sua defesa “que pediu a instrução do processo ‘escolhendo' o momento para que o mesmo fosse público".

“Para lá de insultuosos para os múltiplos intervenientes judiciais que o processo Selminho já teve”, estes argumentos, disse o social-democrata, "são demasiado débeis para a responsabilidade que pesa sobre os seus ombros e, sobretudo, sobre o próprio nome da cidade do Porto", pelo que exige uma "explicação transparente e fundamentada".

Sente, o doutor Rui Moreira, que tem condições para se candidatar ao cargo máximo da nossa cidade, perante as suspeitas que sobre ele pendem, e, fundamentalmente, sobre a forte probabilidade de, a meio do próximo mandato, vir a ser destituído de presidente da Câmara do Porto pelos Tribunais?", questionou.

O social-democrata disse estar preparado para enfrentar qualquer cenário, dado que nunca esperou "o desfecho do Tribunal para ser candidato à presidência da Câmara do Porto".

Questionado pelos jornalistas, Vladimiro Feliz disse que, caso estivesse envolvido no processo Selminho, não seria candidato.

Legitimo é sempre. Todos os cidadãos têm direito à sua defesa. O que é certo é que estamos já num estágio de acusação por uma juíza de direito. Há possível perda de mandato, no próximo mandato e, portanto, acima de tudo, legitimo é, mas temos de pensar na cidade", rematou.

Sugeriu que Moreira faça uma introspeção responsável e que pense acima de tudo na cidade e não na manutenção do cargo de presidente.

Escusou-se, contudo, a comentar se considera que o independente tem condições para se manter no cargo, afirmando que essa é uma questão que cabe a Rui Moreira responder.

A Câmara do Porto é liderada pelo independente Rui Moreira, cujo movimento elegeu sete mandatos nas autárquicas de 2017, aos quais se somam quatro eleitos do PS, um do PSD e um da CDU.

Segundo a lei, as eleições autárquicas decorrem entre setembro e outubro.

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