O Governo está a preparar alterações ao Regime Jurídico das Federações Desportivas, de forma a proibir eventos desportivos em dias de eleições, disse à agência Lusa o secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SEDJ).
No desporto existe um regime jurídico das federações desportivas e é a esse regime jurídico que vamos propor alterações por forma a que eventos e espetáculos desportivos, sublinho desportivos, não coincidam com dias eleitorais”, disse João Paulo Rebelo.
O SEDJ lembrou que as recomendações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para que não haja coincidência de espetáculos desportivos em dias de eleições “não têm sido atendidas”, admitindo que o Governo quer reforçar essas recomendações.
O que está aqui em causa é o Governo entender que deve dar sinal forte e inequívoco de reforço destas mesmas recomendações da CNE, e dar este reforço com força de lei”, explicou.
João Paulo Rebelo considerou essencial que todos estejam mobilizados para que haja a maior participação dos cidadãos nos momentos eleitorais, admitindo a importância de reduzir os fatores que possam prejudicar a mobilização.
Queremos estar todos mobilizados para que haja maior participação dos cidadãos nos momentos eleitorais e nesse seguimento reduzir ao mínimo fatores perturbadores, de distração dessa mesma mobilização dos cidadãos”, afirmou, lembrando que estas alterações não terão efeito na data do próximo ato eleitoral.
Para o próximo dia 1 de outubro, data de eleições autárquicas, estão marcados quatro jogos da I Liga de futebol, caso do ‘clássico’ entre Sporting e FC Porto, às 18:00, mas também Marítimo-Benfica (20:15), Sporting de Braga-Estoril-Praia (16:00) e Belenenses-Vitória de Guimarães (20:30).
Governo lembra recomendação da CNE
O Governo lembrou a recomendação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre eventos desportivos em dia de eleições, sublinhando que a ponderação sobre a matéria deve incidir em garantir "maior liberdade de tempo" para os cidadãos votarem.
Há uma recomendação da CNE, naturalmente sem valor de imposição, não é obrigatório que seja seguida, mas até foi seguida durante muitos atos eleitorais", assinalou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, falando em conferência de imprensa no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros.
Questionada sobre a reação do PSD, que considerou um "insulto aos portugueses" a intenção de o Governo, a ministra diz "não perceber" essa reação "tendo em conta essa ser uma recomendação da CNE" que, recordou, "não é um órgão do Governo".
Na terça-feira, a própria CNE reiterou a posição que havia assumido em setembro de 2015, a propósito da realização de jogos de futebol no fim de semana das eleições legislativas de outubro.
"Não havendo lei que expressamente os proíba, é desaconselhável a realização de eventos desta natureza que, em abstrato, potenciam a abstenção de um número que pode ser significativo de eleitores que, para além dos profissionais envolvidos, se deslocam para fora do local da sua residência habitual", pode ler-se na ata de 8 de setembro de 2015.
Nessa mesma comunicação, a CNE refere ainda que "acresce que a manutenção das condições de tranquilidade pública no dia da eleição, que todos desejamos, recomenda que se evite estimular concentrações significativas de cidadãos, especialmente em ambiente de potencial conflitualidade".
Em carta dirigida ao presidente da CNE, a que a agência Lusa teve acesso, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional explicou que a realização de quatro jogos no domingo, 1 de outubro, está relacionada com a participação das equipas portuguesas nas competições europeias e os compromissos com as seleções nacionais.
"Contudo, face à participação das equipas portuguesas em competição europeia na semana anterior, à necessidade de acautelamento do intervalo regulamentar de descanso entre jogos de pelo menos 72 horas, bem como a obrigatoriedade de libertação de jogadores para as seleções nacionais, no dia 02 de outubro", explicou a LPFP.
Esta é a terceira vez que a Liga marca jogos em dias de atos eleitorais, depois das eleições legislativas em 2015 e as presidenciais de 2016.