O parlamento aprovou esta quinta-feira uma alteração à lei eleitoral autárquica, que PS e PSD consideram “cirúrgicas” ou “clarificadoras”, mas que BE, CDS e PAN criticam por “dificultar a vida” aos pequenos partidos e grupos de cidadãos.

Por votação eletrónica, o diploma do PSD foi aprovado por 184 votos a favor, 31 votos contra e 12 abstenções.

Os dois maiores partidos (PS e PSD) votaram a favor, votaram contra BE, CDS, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. PCP e PEV abstiveram-se.

PS e PSD propuseram e aprovaram que, em nome da transparência, um candidato de um grupo de cidadãos, apenas pode concorrer a um dos órgãos autárquicos (câmara e assembleia municipal), e não a ambos, ou a mais do que uma assembleia de freguesia.

Além disso, a "denominação dos grupos de cidadãos eleitores não pode basear-se exclusivamente" num nome de pessoa que seja candidato.

Na sessão de hoje, no parlamento, José Maria Cardoso, do BE, considerou que estas são “uma novidade absurda”, “contrária à participação” dos cidadãos e dos pequenos partidos, que podem ter dificuldades em reunir candidatos para os vários órgãos.

É uma espécie de supremacia das máquinas partidárias”, afirmou.

Já António Filipe, do PCP, na comissão que aprovou a lei na especialidade, considerou excessivo que se torne uma inelegibilidade um candidato concorrer a uma câmara ou assembleia municipal, afirmando que a lei já “resolve” o problema, dado se for eleito para os dois órgãos tem de optar por um.

E Inês Corte Real, do PAN, acusou PS e PSD de quererem discutir o assunto "a mata cavalos" e de, com esta proposta, "prejudicar a democracia", o que "só faz crescer o populismo".

Para o Telmo Correia, do CDS-PP, esta discussão fez-se "a mata democracia", para "dificultar a vida aos candidatos das listas de cidadãos".

Pedro Delgado Alves, do PS, resumiu que as propostas feitas com o PSD são "alterações clarificadoras" e justificou que evitar a utilização do nome do candidato na denominação da candidatura de cidadãos é "evitar a personalização" ou valorizar uma "ideia mexicanizada em detrimento do programa político".

Respeitar o eleitor”, afirmou Delgado Alves na sessão do parlamento, é o candidato “dizer a que órgão se candidata”.

Emília Cerqueira, do PSD que justificou as mudanças coo “cirúrgicas”, defendeu a transparência quanto à não repetição de candidaturas a câmaras e assembleias municipais para se “saber exatamente quem se elege e por que se elege”.

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