A coligação PSD/CDS-PP candidata à Câmara de Matosinhos apresentou esta sexta-feira queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pela presença da atual presidente e candidata do PS, e do ministro da Economia, na apresentação de um projeto empresarial naquele concelho.

Em comunicado, a candidatura da coligação PSD/CDS-PP, liderada por Bruno Pereira, apontou a existência de “um total desrespeito pelos deveres de neutralidade e imparcialidade a que as entidades públicas se encontram sujeitas”.

O ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e a presidente da Câmara de Matosinhos e candidata a um segundo mandato, a socialista Luísa Salgueiro, tinham esta sexta-feira presença prevista na apresentação do projeto ‘Fuse Valley’, evento com início marcado para as 15:30 na Casa da Arquitetura, em Matosinhos, no distrito do Porto.

Para a coligação PSD/CDS-PP, o referido projeto ‘Fuse Valley’ “veio a publico no mês de julho de 2021 e tem vindo a ser noticiado desde então, pelo que o presente aproveitamento político só acontece porque as eleições em Matosinhos não correm de feição ao Partido Socialista”.

Os alicerces socialistas em Matosinhos tremem, de outra forma não existe justificação para a apresentação de um projeto empresarial no último dia da campanha eleitoral, o qual conta com a presença do ministro da Economia e da Transição Digital e a presidente da Câmara de Matosinhos”, pode ler-se.

A coligação explicou que “nos termos do artigo 41.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e de idênticas disposições das demais leis eleitorais” existe “a proibição estabelecida pelo n.º 4 do artigo 10.º, conjugada com a sujeição aos especiais deveres de neutralidade e imparcialidade”, que “visa impedir que as entidades públicas, através dos meios que estão ao seu dispor, os utilizem a favor de determinada candidatura em detrimento das demais”.

Inclui-se na proibição legal a divulgação de qualquer ato, programa, obra ou serviço, que não corresponda a necessidade pública grave e urgente”, disse ainda.

No fundo, a lei pretende impedir que, em período eleitoral, a promoção pelas entidades públicas 'de uma atitude dinâmica favorável quanto ao modo como prosseguiram ou prosseguem as suas competências e atribuições, coexista no espaço público e comunicacional com as mensagens de propaganda das candidaturas eleitorais, as quais podem, por essa via, objetivamente, favorecer ou prejudicar' (cf. Acórdão TC n.º 545/2017”, acrescentou.

São cabeças-de-lista à Câmara Municipal de Matosinhos nas eleições de domingo a atual presidente, Luísa Salgueiro (PS), José Pedro Rodrigues (CDU - coligação PCP/PEV), Bruno Pereira (coligação PSD/CDS-PP), Carla Silva (BE), Nuno Pires (PAN), Humberto Silva (Iniciativa Liberal), Israel Pontes (Chega), Joaquim Jorge (independente) e António Parada (independente).

Agência Lusa / NM