Depois de ter sido noticiado que a Autoridade Tributária estava a fazer "operações stop" para cobrar dívidas fiscais, o Jornal Económico avançou esta sexta-feira que há uma equipa de vigilância "secreta" no terreno que "vigia, segue e fotografa" contribuintes suspeitos de crimes fiscais.
Na sequência dessas notícias sobre a Autoridade Tributária, o CDS-PP pediu a audição, “com caráter de urgência”, no parlamento, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a atuação do organismo.
O CDS quer ouvir António Mendonça Mendes sobre as “operações de fiscalização de trânsito”, ou 'operações stop', em vários pontos do país, “em que as autoridades policiais”, com a Autoridade Tributária, fizeram a “cobrança de dívidas fiscais, numa atuação claramente abusiva e desproporcionada”, além de operações de fiscalização tributária de casamentos, entretanto canceladas.
Os centristas querem igualmente respostas por parte do Governo sobre a notícia "mais recente" do Jornal Económico que revela a existência de “uma equipa de vigilância no terreno para investigação avulsa de contribuintes, para vigiar, seguir e fotografar contribuintes suspeitos de crimes fiscais” e os centristas querem igualmente respostas da parte do Governo.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada e vice-presidente do partido e da bancada, Cecília Meireles, considerou que estas operações do fisco são “não apenas desproporcionadas, como também abusivas e surreais”.
Para o CDS-PP, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tem de esclarecer “com a máxima urgência o que é que se anda a passar na Autoridade Tributária”.
Quem é que ordenou as operações, quantas deste tipo foram feitas e em que moldes e quem as autorizou são algumas das dúvidas que o partido quer esclarecer na audição de António Mendonça Mendes.
Ou o secretário de Estado sabia das operações, e isso é gravíssimo ou não sabia e temos uma Autoridade Tributária em autogestão, que vê em cada contribuinte um possível e até um presumido criminoso”, criticou Cecília Meireles.