Situação de Passos está «regularizada», garante Segurança Social

Os serviços da Segurança Social e da Autoridade Tributária e Aduaneira declararam as situações contributivas do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, regularizadas, em documentos emitidos na véspera e no próprio dia do debate quinzenal no parlamento, esta quarta-feira.

O líder do executivo tinha anunciado durante a discussão na Assembleia da República ter solicitado declarações nesse sentido a ambas as entidades.

«Declara-se que a entidade acima identificada tem a sua situação contributiva regularizada perante a Segurança Social», lê-se no documento entretanto distribuído pelo chefe de Governo ao Bloco de Esquerda, no qual se ressalva que «a presente declaração não constitui instrumento de quitação de dívida de contribuições e ou de juros de mora, nem prejudica ulteriores apuramentos», sendo válida por quatro meses, desde a sua data de emissão, terça-feira, 10 de março.

Noutro documento, a diretora do centro distrital de Lisboa da Segurança Social, por solicitação de Passos Coelho, esclarece que «não existe ou existiu, em nenhum momento, outra dívida, prescrita ou não, registada em seu nome» e que «o tratamento dado à sua situação em concreto em nada foi distinto do que seria ou foi dado a qualquer outro trabalhador independente, nas mesmas circunstâncias».

Por seu turno, o chefe do serviço de Finanças Sintra-Queluz certificou hoje mesmo que, «face aos elementos disponíveis no sistema informático», o primeiro-ministro «tem a sua situação tributária regularizada, uma vez que não é devedor perante a Fazenda Pública de quaisquer impostos, prestações tributárias ou acréscimos legais».