Portugal vai defender esta segunda-feira em Brasília "formas específicas de autorização de residência mais célere" para cidadãos lusófonos, proposta que "em nada colide com as obrigações portuguesas" quanto a Schengen, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros.
A proposta que o primeiro-ministro português, António Costa, levará esta segunda-feira à XI Conferência de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília, sugere a criação de "formas específicas de autorização de residência mais célere para cidadãos nacionais de países-membros", nomeadamente para facilitar a mobilidade académica, estudantil e profissional.
"Já hoje temos autorizações de residência para investimento, segundo regras específicas" - os chamados vistos gold -, mediante investimento, transferência de capital ou criação de postos de trabalho", recordou Augusto Santos Silva, em declarações aos jornalistas em Brasília, na véspera do início da cimeira do bloco lusófono.
O governante sustentou que "isso é perfeitamente compatível com a legislação europeia", ou seja, "em nada colide com as obrigações portuguesas" em relação a Schengen, sistema de livre circulação de pessoas no espaço europeu. Marcelo Rebelo de Sousa já assumiu que a proposta é ambiciosa e "difícil".
Por outro lado, Portugal aponta a necessidade de trabalhar as condições de "reconhecimento recíproco de habilitações académicas e de qualificações profissionais".
"Evidentemente, de pouco serve garantir, por via das autorizações de residência, condições mais favoráveis aos cidadãos de países da CPLP se esses cidadãos virem barradas as suas condições de entrada no mercado de trabalho porque as suas habilitações académicas não são reconhecidas ou porque as suas qualificações profissionais não são aceites", referiu.
Para Santos Silva, "avanços nestes dois domínios permite construir a cidadania da CPLP, permite dar substância aos direitos políticos e civis e, em particular, aos direitos sociais", reiterando a proposta de avançar na portabilidade dos direitos sociais dos cidadãos lusófonos.
Santos Silva assegurou que a declaração política da cimeira vai referir "a necessidade de melhorar as condições de circulação e mobilidade" no espaço lusófono, mandatando então o secretariado-executivo para que "desenvolva trabalho nessa direção".
Os chefes de Estado e de Governo dos nove membros da CPLP reúnem-se durante dois dias em Brasília.
A CPLP é constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.