O Partido Comunista Português (PCP) vai propor para agendamento um projeto de resolução pedindo a manutenção do Novo Banco na esfera pública, texto que vem de fevereiro de 2016 e que a atualidade exige agora que chegue a debate.

A "gestão do trabalho parlamentar do PCP", admitiu o deputado comunista Miguel Tiago, levou a que outras prioridades surgissem entre fevereiro de 2016 - data do projeto - e o momento atual, quando se perspetiva a venda do Novo Banco.

É no controlo público que podemos encontrar o caminho para a resolução dos problemas financeiros do país", advogou Miguel Tiago, em conferência de imprensa no parlamento.

Na quarta-feira, o Banco de Portugal anunciou que o fundo norte-americano Lone Star é a entidade mais bem colocada para comprar o Novo Banco, convidando-a para um "aprofundamento das negociações".

A entrega do Novo Banco a privados "significaria que mais de 60% do capital bancário seria detido por grupos estrangeiros", o que teria consequências políticas e inclusive a nível da "soberania" do país, frisou Miguel Tiago.

A posição conjunta assinada entre o PCP e o PS, reconhece o deputado, não "contempla nenhum aspeto sobre o sistema financeiro", e são conhecidas as "divergências de fundo" de ambos os partidos sobre o tema.

O PCP não rejeita as propostas que estão em cima da mesa. O PCP rejeita a possibilidade de entrega do Novo Banco a privados", prosseguiu o comunista.

E concretizou: "Neste quadro parece-nos que não há condições nenhumas para o PCP rejeitar esta [Lone Star] ou qualquer proposta. A questão de fundo é rejeitar a privatização".

A proposta do Lone Star consiste numa oferta de 750 milhões pelo Novo Banco e admite uma injeção de mais 750 milhões.

O Lone Star é um fundo 'private equity', que investe capital em empresas nas quais considera que existe espaço para valorização, e em Portugal tem aplicações em Vilamoura, para apostar no golfe e na marina, e vários centros comerciais da marca Dolce Vita, alguns dos quais alienados, entretanto, ao Deutsche Bank.

O Novo Banco foi criado no início de agosto de 2014, na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES), e é um banco de transição detido integralmente pelo Fundo de Resolução bancário.

Depois do colapso do BES, o Novo Banco foi capitalizado com 4.900 milhões de euros através do Fundo de Resolução Bancária. O Estado português entrou com 3.900 milhões de euros neste Fundo e os bancos com os restantes 1.000 milhões.

Em dezembro de 2015 foram prolongadas as garantias estatais ao Novo Banco e a data limite para a sua venda foi estendida, por acordo com a Comissão Europeia, até agosto de 2017. Entre os concorrentes estão os fundos chinês China Minsheng e norte-americanos Lone Star e Apollo.