O Bloco de Esquerda (BE) anunciou este sábado que na quarta-feira vai levar a debate no parlamento dois projetos de lei sobre contratos a prazo e banco de horas e advogou ser necessário um "avanço na legislação laboral" em Portugal.
Dia 7, quarta-feira, levaremos ao Parlamento a discussão de dois projetos de lei para fazer um avanço na legislação laboral no país", anunciou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, que falava em Lagoa, no Algarve, no encerramento de dois dias de jornadas parlamentares do partido.
As matérias, disse o bloquista, são de "urgência nacional", e o "Governo de formas diversas já se comprometeu com a sua palavra" nestes pontos.
No que refere aos contratos a prazo, é fundamental "acabar com o abuso" neste instrumento.
O Bloco pretende, por exemplo, que a legislação sobre esta matéria elimine justificações para contratações a prazo opções como o trabalhador vir de um desemprego de longa duração.
"Sem prejuízo de outras alterações que, no quadro da sua autonomia política, o BE possa vir a propor, este projeto do grupo parlamentar do BE concretiza as alterações ao regime da contratação a termo nos termos em que foram consensualizados no âmbito do Grupo de Trabalho para preparação de um Plano Nacional contra a Precariedade" constituído com o PS, partido que os bloquistas esperam agora que "não falhe à chamada".
O Bloco pretende também eliminar os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, que consta do programa do Governo, lembrou Pedro Filipe Soares.
"Qualquer negociação de flexibilidade de horário de trabalho" deve ser feita "de forma coletiva" para que seja salvaguardada a relação coletiva de trabalho, sinalizou o chefe da bancada do BE.
"São estas as propostas que vamos levar a debate já no dia 7 [quarta-feira]. Esperemos que o Governo, tendo dada a sua palavra por elas, as cumpra. E que o PS não falte a esta chamada", concretizou ainda Pedro Filipe Soares.
Nas jornadas parlamentares na região do Algarve, que hoje terminam com a conferência de imprensa de Pedro Filipe Soares, os deputados do BE debateram o combate às assimetrias regionais e a promoção da valorização dos serviços públicos.