O BE apresentou, nesta quarta-feira, as 12 propostas de alteração que considera "essenciais para responder à crise" e de cuja aceitação depende uma "viabilização" na votação do Orçamento do Estado para 2021, desafiando o Governo a "repensar a sua posição".

Gostaríamos que o Governo repensasse a sua posição acerca destas propostas. Propostas que são essenciais para que o Bloco viabilize o Orçamento do Estado para 2021", desafiou a deputada Mariana Mortágua, depois do BE ter votado contra o orçamento na generalidade.

Em conferência de imprensa no Parlamento, Mariana Mortágua defendeu que estas 12 propostas são "essenciais para responder à crise", considerando que não haver, por parte do Governo, "argumentos para as rejeitar".

As propostas são um ponto de chegada das negociações que tivemos e que entendemos que são o núcleo de uma resposta à crise na proteção social, na proteção do emprego e na proteção do SNS que é urgente garantir nesta fase", sintetizou, acompanhada do deputado José Soeiro.

Questionada sobre se houve mais reuniões com o Governo, depois da discussão do documento na generalidade, a deputada respondeu que não, acrescentando ainda que não estão marcados, neste momento, novos encontros.

De acordo com Mariana Mortágua, estão não são as propostas originais do BE, mas sim “de aproximação”, tendo estas 12 estado em cima da mesa das negociações orçamentais com o Governo, mas não tendo merecido acolhimento e por isso ficaram de fora do documento aprovado na generalidade.

Segundo a dirigente bloquista o objetivo do BE foi “não acrescentar dificuldade ao processo” e, por isso mesmo, avançaram única e exclusivamente com propostas que já eram conhecidas e que já foram negociadas com o Governo.

A deputada do BE foi interrogada, por diversas vezes, sobre se para os bloquistas mudarem de sentido de voto – ou seja, poderem votar a favor ou abster-se na votação final global – era necessário que todas as 12 propostas fossem aprovadas ou se havia algum meio termo.

Estas propostas não são um ponto de partida, são um ponto de chegada das negociações”, respondeu.

Na área da saúde, os bloquistas pretendem que haja autonomia dos centros de saúde e dos hospitais do SNS para contratar profissionais, bem como a criação da carreira de técnicos auxiliares de saúde, pretendendo ainda que se avance com o regime de dedicação plena.

Já nas questões laborais, os bloquistas querem que passem a ser pagos 20 dias de compensação por ano de trabalho em caso de despedimento – a proposta inicial do BE eram os 30 dias – e ainda que sejam proibidos o despedimento e cessação de contratos de trabalho precários em empresas que recebam apoios públicos.

O fim da caducidade unilateral da contratação coletiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e a eliminação do alargamento do período experimental são outras três alterações com as quais o BE vai avançar na especialidade em termos laborais.

Ainda neste âmbito, os bloquistas querem que seja obrigatório que os trabalhadores de plataformas de entregas tenham contrato de trabalho, algo que atualmente não acontece uma vez que estas pessoas não têm qualquer proteção social ou laboral, segundo explicou a deputada do BE.

Já na questão dos apoios sociais, o BE propõe que seja diminuído o tempo necessário de descontos para que se possa aceder ao subsídio, bem como alterações no desenho do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores com uma “condição de recursos que não deixe de fora pessoas que precisam desta nova prestação social”.

Também o Novo Banco entra no lote desta dúzia de propostas, explicando Mariana Mortágua que o objetivo do BE é que a transferência que está prevista “seja suspensa até ser concluída a auditoria às contas” da instituição bancária.

/ CM