A coordenadora do Bloco de Esquerda disse, neste sábado, em Torres Novas, não ser verdade que a legislação laboral ficará como está, lembrando que ficaram acordadas com o Governo alterações que vão “avançar”.
Catarina Martins, que hoje assistiu à apresentação da candidatura de Helena Pinto à Câmara Municipal de Torres Novas (distrito de Santarém), reagia, sem o nomear, a declarações do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que garantiu que o Governo não vai reverter as leis do Trabalho feitas durante o período da troika.
Tenho ouvido dizer que chegámos a um ponto em que há matérias em que já não se mexe. A legislação laboral ficaria como está. Não é verdade. Não é assim.”
A dirigente bloquista lembrou que o seu partido negociou e acordou “alterações que têm a ver com o Plano Nacional contra a Precariedade” e deu como exemplo o fim do banco de horas individual, por não ser aceitável “viver num país em que tanta gente trabalha tantas horas, horas a mais, e há tanta gente sem trabalho”.
Esse é um compromisso que está no programa do Governo, que foi negociado e que queremos ver ser feito lei”, declarou, apontando ainda a necessidade de limitar os contratos a prazo, sob o risco de “a mesma geração que foi mais sacrificada pelas políticas da troika, do PSD e do CDS, e foi parar ao desemprego, poder continuar a ser esquecida e a poder viver com permanentes contratos a prazo”.
Catarina Martins apontou ainda o trabalho temporário e a penalização “que está no programa do Governo” para empresas que têm “rotatividade a mais de trabalhadores”, ou seja, que recorrem muito a trabalho temporário, a contratos a prazo, e que devem ser penalizadas no momento de pagar Taxa Social Única.
Em entrevista ao programa A vida do Dinheiro, da TSF e do Dinheiro Vivo, divulgada hoje, Miguel Cabrita admitiu apenas algumas "alterações cirúrgicas” à legislação laboral “para promover e valorizar os contratos sem termo".
O Governo "não está em nenhuma previsão nem posição conjunta com nenhum partido para uma alteração radical das leis laborais. Os compromissos que o Governo tinha têm a ver com a limitação com alguns contratos a termos, combate aos falsos recibos verdes. Reversão do banco de horas. Nunca esteve em causa uma revisão global das leis laborais", declarou.
Catarina Martins referiu-se à campanha que o BE tem em curso a nível nacional, “precariedade nem no público nem no privado”, como uma luta “pela dignidade de quem trabalha” e pela democracia, porque “a precariedade não é só um problema laboral”.
“Desenhámos com o Governo um Plano Nacional de Luta contra a Precariedade. Não estamos de acordo em tudo o que deve ser feito, não é nenhuma novidade, mas fazemos caminho”, disse, frisando que se a direita estivesse no governo provavelmente “continuava a dizer que precariedade era empreendedorismo” e se o PS tivesse maioria “também muito dificilmente estaríamos a dar passos concretos contra a precariedade”, já que fez a legislação laboral “que abriu porta a tantas formas de precariedade no país”.
Apelo ao PS para debater descentralização com a esquerda
A coordenadora do Bloco de Esquerda advertiu hoje para os riscos de "privatização de serviços públicos" contidos na proposta de descentralização de competências para as autarquias e apelou ao PS para “começar a conversar com os partidos à esquerda”.
O que acontecerá em autarquias como esta em que nos encontramos, que não têm as receitas que tem por exemplo Lisboa ou outra grande cidade, quando ficar com competências sobre serviços públicos e não tiver meios nem escala para os gerir sozinhos?”
“Aí abre-se o risco da privatização. Aparecerá uma qualquer empresa que se diz especialista nesses serviços públicos e que oferece os seus serviços a vários municípios e em vez de termos tido uma descentralização que dá mais poder às comunidades locais tivemos uma privatização que retira qualquer capacidade de escrutínio democrático daquilo que é decidido nos serviços públicos”, advertiu.
Afirmando que este é um tema que “levanta muitas preocupações” ao BE, a líder bloquista fez um apelo, “que é da maior sensatez”, que o PS, em vez de negociar a descentralização com o PSD e o CDS, que “sempre quiseram a privatização de serviços públicos”, comece “a conversar com os partidos à sua esquerda”, porque a maioria atual “veio de uma expectativa popular de mudança”.