AR reforça proteção a vítimas de violência doméstica

A Assembleia da República aprovou um projeto de lei do BE para reforçar as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica, iniciativa que contou com a abstenção do PS.

A proposta dos bloquistas foi aprovada com os votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP (que anunciou uma declaração de voto), do PEV e de dois deputados socialistas, Isabel Moreira e Basílio Horta.

O grupo parlamentar do PS também anunciou a apresentação de uma declaração de voto.

Na quinta-feira, a maioria PSD/CDS no Parlamento manifestou apoio à proposta do BE que visa aumentar a utilização de pulseiras eletrónicas em caso de violência doméstica.

A iniciativa, com que os bloquistas quiseram assinalar o Dia Internacional da Mulher, pretende introduzir alterações na legislação que regula o uso de pulseiras eletrónicas por agressores, ou alegados agressores, em casos de violência doméstica, tanto como medida de coação como pena acessória. Entre outros aspetos, o Bloco propõe que a aplicação da medida de proibição de aproximação à vítima seja obrigatoriamente acompanhada por outra que obriga ao uso de uma pulseira eletrónica.

Na apresentação do projeto de lei, a deputada Cecília Honório recordou que, segundo dados de associações que trabalham com casos de violência doméstica, 83% das vítimas são mulheres e que estas situações se «agravam em contexto de crise», para justificar o simbolismo de levar esta iniciativa ao plenário neste dia.

Cecília Honório destacou a seguir que está «comprovada a eficácia da vigilância eletrónica» nestes crimes, mas que «a realidade não acompanha a evidência», apontando os números do Ministério da Justiça que revelam que desde junho de 2010, os tribunais decidiram determinar o uso de pulseiras eletrónicas em «apenas» 117 casos.

A deputada Carla Rodrigues disse que o PSD «partilha a preocupação» do BE e Teresa Caeiro, do CDS, afirmou que os democratas-cristãos consideram também ser «efetivamente muito urgente e premente que medidas acessórias e de coação sejam efetivamente aplicadas».