Depois de o PCP ter deixado a mesma indicação, embora não de forma tão concreta, o Bloco de Esquerda também anunciou que vai dar luz verde, na generalidade, à proposta de Orçamento do Estado para 2017. Catarina Martins assumiu-o no encerramento de uma conferência nacional do partido precisamente sobre a proposta do Governo.
O BE cumpre os seus compromissos e este OE, objetivamente, aumenta rendimentos do trabalho, cumpre o compromisso de não precarizar e privatizar mais, de não aumentar os bens essenciais. No deve e no haver, em 2017, quem vive do trabalho será mais respeitado e, por isso, o BE vai votar a favor na generalidade"
Já Jerónimo de Sousa, do PCP, depois do encontro com o Presidente da República, há dois dias, indicou que há um exame a decorrer "com vista à viabilização" do documento, sendo que o PCP exige discutir na especialidade o aumento de dez euros para todas as pensões.
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Hoje, na conferência do Bloco, Catarina Martins elencou diversas vantagens conseguidas na discussão do OE2017, destacando-se:
- o aumento das pensões e das prestações sociais, especialmente o abono de família
- o final da sobretaxa de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS)
- um total de 953 milhões de euros de reposição de rendimentos face a um aumento de impostos de 262 milhões de euros, concentrados no património de luxo (160 milhões de euros)
- os manuais escolares gratuitos para o 1.º ano
- a tarifa social de energia e de água
Estudámos as soluções ao detalhe, Tivemos uma negociação que foi muito difícil, fizemos todo o trabalho de formiguinha, nos grupos de trabalho e em toda a conversação com o Governo. Não fomos à última hora tentar ver o que tinha o orçamento. E, agora, estamos aqui a prestar contas do que conseguimos e do que não conseguimos"
A "primeira vitória do caminho" trilhado no último ano é, para o BE, "o facto de o debate do Orçamento do Estado não ser sobre folhas de Excel nem em jargão tecnocrático, mas sobre a vida concreta das pessoas - como vai ser a pensão, o salário, como vai funcionar este serviço público ou aquele, o que será o investimento e o que significa", cita a Lusa.
Outra "conquista" é este ser o segundo orçamento desta maioria. "Não é coisa pouca, não só por a direita ter dito que estava quase tudo a desmoronar-se, que existira uma crise, que o diálogo seria impossível. Aqui estamos para provar que é possível conversar mesmo quando é muito difícil". É o "primeiro OE depois da ‘troika' e da direita que é dentro da Constituição da República Portuguesa".
As diferenças em relação ao PS
Catarina Martins vincou ainda as diferenças para com o PS. Entre elas, a necessidade de renegociação da dívida e a estabilização do sistema financeiro. A líder do Bloco rejeita, ainda, a submissão às instituições europeias, referindo a esse propósito o Tratado Orçamental.
"Se não reestruturarmos a dívida, estamos a condenar a nossa vida e o nosso futuro", resumiu, criticando o valor anual de juros a que o Estado português está obrigado (8.041 milhões de euros). "Levam quase tanto como todo o Serviço Nacional de Saúde e bem mais que a Educação".
Segundo a dirigente do BE, "a marca deste orçamento é o aumento das pensões, fruto de negociações muito intensas".
Embora o Bloco vote favoravelmente no Orçamento, há um tema que, no futuro, pode fazer tremer a chamada 'geringonça': a condição de recursos nas pensões que António Costa e o PS defendem. O BE já deu um rotundo não ao Governo, bem como o PCP.
Quanto à sobretaxa, Catarina Martins lembrou que em 2016 acabou para a maioria dos contribuintes e que foram pagos menos 430 milhões de euros, que “ficaram nos bolsos das pessoas".
Em 2017, lamentamos que o Governo tenha escalonado esse fim, mas acabará no início do ano para a esmagadora maioria dos portugueses e até ao fim do ano para todos. Mais 200 milhões de euros no bolso dos contribuintes".
A proposta de lei do Governo socialista tem discussão e votação na generalidade agendada para as sessões plenárias de 3 e 4 de novembro.
Depois disso, há o processo de debate em sede de especialidade até à votação final global, novamente no hemiciclo de São Bento, a 29 de novembro.
A iniciativa do BE em Lisboa, intitulada "Que Orçamento do Estado para Portugal?", reuniu cerca de 400, segundo a organização, e contou com a presença, entre outros, do porta-voz do PS, João Galamba, e do militante comunista e ex-deputado do PCP Eugénio Rosa.