Catarina Martins pede “coragem” ao Governo para mexer nas leis laborais e da habitação - TVI

Catarina Martins pede “coragem” ao Governo para mexer nas leis laborais e da habitação

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  • 1 jan 2021, 19:28
Catarina Martins

Coordenadora do Bloco de Esquerda diz que não basta uma resposta de emergência social, "é preciso transformá-la numa resposta estrutural”

A coordenadora do BE, Catarina Martins, pediu, nesta sexta-feira, que haja “coragem” por parte do Governo para mexer de forma estrutural na economia, em áreas concretas como as leis laborais e nas regras da habitação.

A líder bloquista visitou hoje, em conjunto com a candidata presidencial e dirigente do partido Marisa Matias, a Casa do Lago, um centro de apoio a vítimas de violência doméstica em Lisboa, e deixou um apelo no final.

Termos vindo aqui hoje é para assinalar a necessidade absoluta de manter os programas de apoio de emergência todo o tempo que for preciso, mas também que não basta a resposta de emergência social, é preciso transformá-la numa resposta estrutural”, defendeu.

Questionada se não confia nas palavras do primeiro-ministro, António Costa, que hoje enalteceu os apoios sociais dados durante a pandemia e prometeu a sua continuidade em 2021 numa mensagem de Ano Novo publicada no Jornal de Notícias, Catarina Martins pediu concretização.

Um dos problemas que temos é na diferença entre a enunciação do que se quer fazer e as condições concretas. Para nós garantirmos que as pessoas estão protegidas no emprego, é mesmo preciso ter a coragem de mexer na legislação laboral (…) Para garantir que as pessoas têm direito à habitação é mesmo preciso ter coragem de enfrentar interesses imobiliários e financeiros”, apelou.

Para Catarina Martins, para fazer esse trabalho “é preciso não só ter apoio social de emergência, mas ter a coragem de fazer as mudanças fundamentais na economia, seja nas leis laborais, seja nas regras da habitação”.

A habitação é um direito fundamental, não pode ser um luxo nem pode ficar ao sabor dos caprichos do mercado”, disse.

Catarina Martins lamenta que falsidades em currículos sejam “comuns de mais” em Portugal

A coordenadora do BE, Catarina Martins, lamentou hoje que informações falsas em currículos sejam situações “comuns de mais em Portugal”, aguardando por mais explicações do Governo sobre o caso do procurador europeu José Guerra.

É difícil ficar satisfeito, é difícil perceber como uma coisa destas pode acontecer. Infelizmente, na política portuguesa já vimos várias vezes problemas de currículos, é talvez das matérias mais estúpidas, porque uma mentira num currículo só serve para uma coisa: para se ser apanhado, é o que acontece sempre. O que continua a acontecer é inaceitável e indesculpável”, afirmou.

A coordenadora do BE admitiu que “lapsos existem”, mas considerou que foi necessário “tempo de mais até se corrigir o lapso” e que tal apenas aconteceu depois de uma denúncia pública.

“Era importante que este tipo de mecanismos, que são comuns de mais em Portugal, acabassem”, apelou.

Questionada se o BE apoiará o pedido do PSD para que a ministra da Justiça dê explicações sobre o caso no Parlamento, Catarina Martins considerou importantes esses esclarecimentos por parte de Francisca Van Dunem.

“Julgo que ela própria já se disponibilizou e, portanto, assim será”, afirmou.

Na quinta-feira, o Ministério da Justiça admitiu "dois lapsos" no currículo que divulgou de José Guerra mas disse que vai diligenciar para que sejam corrigidos.

Em primeiro lugar, segundo a nota, a utilização do tratamento "Procurador-Geral Adjunto José Eduardo Guerra" e, em segundo lugar, "a indicação errónea da intervenção do candidato na investigação do processo da UGT".

"De facto, nem o Procurador da República José Eduardo Guerra nem qualquer outro dos candidatos detém a categoria de procurador-geral adjunto, como resulta dos respetivos curricula, presentes no dossier em poder do Conselho da União Europeia e com base no qual este tomou a sua decisão", refere a nota hoje divulgada.

O magistrado português José Guerra foi nomeado em 27 de julho procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente de combate à fraude.

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