O Bloco de Esquerda (BE) confirmou este sábado já ter recebido do Governo os mapas em falta no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), mas remeteu o debate sobre os mesmos, e a globalidade do Orçamento, para a Assembleia da República.
As tabelas são uma obrigação legal. E o Governo está a cumprir a lei", disse o líder da bancada parlamentar do BE, no encerramento das jornadas parlamentares do partido tidas entre sexta-feira e sábado em Trás-os-Montes.
O Bloco recebeu as tabelas "na noite de sexta-feira" e vai agora avaliá-las, remetendo comentários e debate sobre os dados macroeconómicos para a discussão no parlamento na quarta-feira com o ministro das Finanças.
O CDS-PP defendeu que os mapas em falta no Orçamento do Estado para 2017 que foram entregues no parlamento deixam bem explícito que o documento precisava de correções e que a maior parte das medidas vem da receita.
O que fica bem explícito é que de facto o orçamento precisava de correções e nós estamos aqui perante quase uma versão dois do orçamento e não se percebe porque é que ela não deu entrada logo de início, permitindo assim fazer uma discussão ponderada, pensada e refletida", disse à agência Lusa a vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles.
Segundo a deputada centrista, o Governo entendeu incluir mais um mapa, intitulado "as principais medidas de política orçamental para 2017", no qual entram "alterações muito substanciais do ponto de vista da despesa, mas sobretudo do ponto de vista da receita".
Torna absolutamente explícito o que já muitos tinham dito: é que a maior parte das medidas vêm do lado da receita e vêm sobretudo de duas medidas que têm a ver com a recuperação de uma garantia do BPP e com os dividendos do Banco de Portugal, que juntas totalizam quase 800 milhões de euros e são elas que garantam o equilíbrio orçamental e o tal défice orçamental", explicou.
Cecília Meireles considera por isso ser "particularmente preocupante o que está inscrito, tendo em conta que por um lado significa que o orçamento precisava de bastantes correções e elas apenas agora são feitas", recordando que o parlamento vai ouvir novamente o ministro das Finanças, tal como está programado.
"Mais uma vez percebemos que o equilíbrio orçamental é garantido com base em medidas que só se vão repetir num ano e portanto resta saber aquilo que vai acontecer no futuro", reiterou.
A deputada do CDS-PP advoga por isso que o Governo liderado por António Costa, "para se manter no poder no presente, sistematicamente vem comprometendo o futuro de Portugal".
Sobretudo não é capaz de dar uma resposta em relação ao crescimento económico, que é ponto mais importante e que mais nos preocupa neste orçamento, é a falta de medidas para a economia", criticou.
Numa carta do Ministério das Finanças publicada na página da internet da Assembleia da República, e datada de 28 de outubro, sexta-feira, lê-se que a pedido do ministro Mário Centeno são "remetidos a título de informação adicional, os mapas requeridos pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS a coberto do requerimento n.º35/XIII/2.ª".
O CDS e o PSD estavam desde a semana passada a requerer ao Governo o envio dos mapas em falta na proposta de OE2017.
Os mapas agora enviados pelo executivo referem-se às medidas de política orçamental em 2017 - já constante do relatório que acompanha a proposta de lei do OE2017 -, à conta consolidada da Administração Central, em Contabilidade Pública, e à evolução da receita fiscal líquida do Estado, 2016-2017, por imposto, segundo o documento das Finanças.