Cortes nas pensões: retroatividade faz do Estado «o pior dos patrões» - TVI

Cortes nas pensões: retroatividade faz do Estado «o pior dos patrões»

Mariana Aiveca

Bloco de Esquerda diz que o Estado está a agir «ao arrepio do contrato firmado com os trabalhadores»

O Bloco de Esquerda defendeu esta quinta-feira que a aplicação de cortes retroativos nas pensões do Estado é inconstitucional e está a tornar o Estado no «pior dos patrões», agindo «ao arrepio do contrato firmado com os trabalhadores».

«Esta é uma medida claramente inconstitucional e em contraciclo com a prática do nosso ordenamento jurídico. Sempre que houve alterações no sistema de pensões, elas seriam aplicadas à posteriori», afirmou a deputada do BE Mariana Aiveca, citada pela Lusa.

A deputada disse que a possibilidade de aplicação desta retroatividade «vai exatamente ao arrepio do contrato firmado com os trabalhadores e trabalhadoras da administração pública» e «está a deixar a vida das pessoas em suspenso, as pessoas estão em pânico neste momento».

«Há aqui uma quebra de confiança no Estado enquanto patrão, que se está a revelar o pior do patrões, fazendo leis ao arrepio da Constituição da República», argumentou.

Por outro lado, Mariana Aiveca considerou que estas medidas «estão a contribuir para estragar, dar conta, do Estado social, porque elas têm esse efeito nos serviços públicos», e têm como objetivo «degradar os serviços públicos para mais tarde os vir privatizar».

A aplicação de cortes retroativos nas pensões do Estado foi assumida na quarta-feira pelo secretário de Estado da Administração Pública em entrevista à estação de televisão SIC.

A medida, segundo noticiam hoje os jornais económicos, implicaria uma redução média na ordem dos 10% em todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), no âmbito do processo de convergência das fórmulas de cálculo de pensões da CGA e da Segurança Social.

Hoje, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, sustentou que Hélder Rosalino falou numa diminuição retroativa das pensões dos funcionários públicos «no plano das hipóteses».

«A referência que o senhor secretário de Estado da Assuntos Parlamentares fez foi no plano das hipóteses, quando instado pelo senhor jornalista que o estava a entrevistar, no sentido de quais eram as possibilidades, se era ou não possível o caminho ser por aqui ou ser por ali», afirmou.
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