Os responsáveis pelo projeto do Bloco de Esquerda (BE) sobre a despenalização da morte assistida, João Semedo e José Manuel Pureza, afirmaram esta sexta-feira ter tido uma conversa "muito produtiva, muito sincera" com o Presidente da República sobre esta matéria.
Tivemos uma conversa muito importante, muito produtiva, muito sincera. E, do senhor Presidente da República, recebemos um conjunto de pontos de vista sobre esta matéria que, evidentemente, ponderaremos, levaremos em conta", declarou José Manuel Pureza aos jornalistas, no final de uma audiência no Palácio de Belém, em Lisboa, que durou mais de uma hora.
De acordo com o deputado do BE, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, não revelou durante o encontro "qualquer tipo de opinião sobre a substância, sobre a solução em causa", mas "houve uma assinalável convergência" quanto aos termos em que deve decorrer esta discussão.
Houve uma assinalável convergência entre nós, no sentido de que tudo devemos fazer para que o debate corra, como, aliás, tem corrido até agora, em grande medida, na sociedade portuguesa, portanto, um debate feito de argumentos e feito, não apenas de princípios gerais e abstratos, mas também de soluções concretas para esta questão", considerou.
Sem precisar uma data, José Manuel Pureza disse aos jornalistas que o projeto do BE, que vai ser apresentado publicamente no sábado, deverá dar entrada formal na Assembleia da República proximamente, para ser debatido até ao final desta sessão legislativa.
O deputado do BE e professor universitário sustentou que "o amadurecimento da reflexão feita na sociedade portuguesa" sobre este tema já permite "situar agora o epicentro do debate no parlamento" e acrescentou: "Acreditamos que até ao fim da sessão legislativa isso deverá ser feito".
Questionado se Marcelo Rebelo de Sousa se manifestou em relação à ideia de um referendo sobre a morte assistida, José Manuel Pureza recusou "falar sobre aquilo que foram as posições referidas pelo senhor Presidente da República" e frisou que o BE rejeita essa possibilidade.
É sabido que, do nosso ponto de vista, enquanto BE, há uma noção das coisas segundo a qual os direitos fundamentais, os direitos de cada pessoa não devem ser sujeitos a referendo – porque isso seria pôr, por exemplo, a liberdade de informar por parte dos jornalistas em referendo, e eu jamais seria adepto que isso assim se fizesse", afirmou.
Por outro lado, acrescentou, deve-se evitar "todo o tipo de contextos que possam propiciar uma dose de emotividade acrescida" em torno deste tema.
José Manuel Pureza referiu que ele e João Semedo, médico e ex-deputado do BE, transmitiram nesta conversa com o Presidente da República a preocupação de que este debate seja "um debate sereno, um debate rigoroso, um debate despido de todo o tipo de fantasmas, de todo o tipo de medos".
O senhor Presidente da República teve o cuidado de nos manifestar aquilo que é, do seu ponto de vista, uma visão do contexto em que esta questão aparece na sociedade portuguesa. Enfim, houve da parte do senhor Presidente da República, creio poder dizê-lo, o reconhecimento de um esforço de seriedade que tem sido feito, a começar no BE e envolvendo demais atores políticos e sociais no sentido de que o debate seja um debate com as características que há pouco apontei", adiantou.
Marcelo Rebelo de Sousa tem guardado a sua opinião quanto à legislação sobre a eutanásia, considerando que "deve reservar a sua intervenção para o momento em que, se e quando, a questão lhe for suscitada" e nunca se pronunciou em relação a um eventual referendo.
A única posição que tomou até agora foi defender que esta matéria exige "um debate exaustivo, longo, sério", sem se "marcar prazos" e, durante o ano passado, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) organizou, com o seu alto patrocínio, um ciclo de debates sobre o tema.
De acordo com José Manuel Pureza, a audiência de hoje realizou-se a pedido dos responsáveis pelo projeto do BE, que teve origem num anteprojeto apresentado há um ano, entretanto debatido por todo o país, mas da parte do chefe de Estado "houve manifestação de interesse também" numa "troca de impressões".