Lei da renda apoiada «promove a catástrofe nacional»

A deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto criticou a promulgação da lei da renda apoiada, publicada esta sexta-feira em Diário da República, por considerar que é um diploma que «promove a catástrofe nacional».

Em declarações à agência Lusa durante uma manifestação dos moradores do Bairro Amarelo (Almada) contra a fórmula dos aumentos de rendas, a deputada criticou o Presidente da República pela promulgação do novo quadro legal «injusto», que vai «facilitar os despejos» e «promover a catástrofe nacional».

À porta do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em Lisboa, a bloquista notou que os novos cálculos têm em conta a dimensão do agregado familiar, mas continuam a incluir apenas valores brutos e não os líquidos o «que faz toda a diferença para quem tem tão fracos rendimentos».

«Mas mais grave é a lei facilitar os despejos, com o presidente do IHRU a poder delegar essa ação [despejo administrativo] até ao porteiro da instituição», criticou a deputada, prometendo «ir até ao fim do mundo» com os moradores dos bairros sociais para contestar a lei.

Helena Pinto também lamentou que a lei indique a saída das famílias das suas casas, se pagarem durante três anos a renda máxima definida para habitações sociais.

«São expulsos das suas casas e das suas raízes porque supostamente subiram de vida, mas continuam sem rendimentos para competirem no mercado livre de arrendamento», disse a deputada, referindo que a lei «reflete uma visão distorcida do país».

«É uma lei vingativa contra os mais pobres», concluiu.

As alterações ao regime de arrendamento urbano, sobretudo a nível dos contratos comerciais, e os novos regimes de renda apoiada e convencionada foram hoje publicados em Diário da República.