Lista de «atropelos» à democracia

Sob o tema «A Qualidade da Democracia e o Exercício dos Direitos Fundamentais», o PSD chamou o Governo ao Parlamento esta sexta-feira para anunciar a sua análise sobre o estado do sistema. Para o PSD, a democracia está «humilhada», foi «atingida», «vive em agonia», atrofiada por um «poder absoluto, prepotente, controlador, arrogante, funcionalizante e, por isso, democraticamente nefasto da governação socialista».

O deputado Montalvão Machado, na intervenção inicial, recordou ainda casos de «perseguição»: «como o humilhante episódio ocorrido no Centro de Saúde de Vieira do Minho»; «a vil perseguição que teve lugar na DREN no Porto»; «a prepotente demissão, por delito de opinião, que ocorreu no Hospital S. João da Madeira»; «a incrível actuação controleira que aconteceu na sub-região de saúde de Castelo Branco».

Os casos que o deputado do PSD recordou esta sexta-feira deram o mote às intervenções da oposição, que confrontou o Governo com casos de «atropelos» à democracia.

Dias de greve constam de avaliação de desempenho em centros de saúde

A deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP, referiu-se à avaliação de desempenho de funcionários e médicos nos centros de saúde de Lisboa, na qual surge a contabilidade dos dias de greve. O ministro Santos Silva considera que o critério, «a ter sido usado», é «inconstitucional e ilegal e qualquer decisão que viole a Constituição é nula e cumpre aos tribunais considera-la como tal».

Já o PCP recordou casos de greves em empresa, e da «perseguição» de que foram alvo sindicalistas para demonstrar o estado da democracia, falando ainda de um processo contra um militar na reforma, autor de um blogue, que foi punido disciplinarmente, com base no regulamento da disciplina militar, apesar de este só se aplicar aos militantes no activo.

O Bloco de Esquerda recordou mais uma vez o caso da Covilhã, no qual polícias foram à sede do sindicato dos professores na véspera de uma manifestação contra o Governo; Santos Silva foi rápido na resposta, uma vez que a Inspecção-Geral da Administração Interna «concluiu que nenhuma infracção foi cometida». Para o ministro, «o Bloco de Esquerda só aceita decisões dos órgãos de Estado de direito quando fazem o que o Bloco quer».

Polícia continua a recolher informação sobre manifestantes

Helena Pinto referiu-se ainda ao manual de boas práticas, assinado pelo ministro da Administração Interna, Rui Pereira, no qual está explícito que as forças de segurança não podem pedir informação sobre o protesto aos organizadores, mas sim às entidades administrativas que congregam essa informação e que concedem o pedido de autorização para a manifestação.

Para a deputada do Bloco, «a atitude da polícia é a mesma: nada mudou, nem com este documento», recordando que antes da marcha da indignação, que juntou 100 mil professores em Lisboa, a polícia foi às escolas aferir quantos docentes se juntavam ao protesto.

Também Santana Lopes, na intervenção final do PSD, reuniu diversos «factos» para mostrar por que estão os sociais-democratas preocupados com a democracia. «É um facto único e isolado os telefonemas para as redacções e direcções de jornais? A mudança das chefias? As manifestação na rua que o primeiro-ministro diz serem todas organizadas pelo PCP? O processo disciplinar a um professor que criticou o primeiro-ministro? A visita da PSP a um sindicato? Talvez. Mas são factos único e isolados a mais e levam-nos a estar preocupados com a democracia».