A coordenadora do BE, Catarina Martins, disse hoje estar ainda tudo em aberto na discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2017, mas lembrou ao Governo a lei que determina o fim completo da sobretaxa já em janeiro.
A dois dias do prazo previsto para entrega do Orçamento do Estado para 2017 “estão em aberto as [mesmas] questões que estavam em aberto”, afirmou hoje Catarina Martins, que o Governo socialista e os partidos de esquerda que o apoio [PCP e BE] ainda não chegaram a acordo.
Separam-nos, lembrou a coordenadora do BE, “visões diferentes” sobre a atualização de pensões, em que o BE defende um aumento mínimo de dez euros, e o fim da sobretaxa, que o Governo admitiu que possa ser feito de forma faseada.
No primeiro caso, sublinhou Catarina Martins, “o BE nunca se furtará à discussão”, mas “também sabe qual é o seu compromisso: a recuperação de rendimentos de quem trabalha e de quem trabalhou toda a uma vida”, exigências sobre as quais o bloco “apresentou várias propostas” sobre as quais continuará “a conversar”.
Já no que toca à sobretaxa “a posição do BE é que existe uma lei aprovada que acaba no dia 1 de janeiro de 2017”, sublinhou a coordenadora, recusando adiantar se o Bloco entrará em rutura com o Governo se aquele optar pelo faseamento.
“O Orçamento ainda não foi entregue, quando for entregue conheceremos exatamente o que o Governo se proporá fazer” e só nessa altura o BE “comentará”.
Até lá “conversamos”, mas, lembrou mais uma vez Catarina Martins, “existe uma lei, aprovada na Assembleia da República, e diz que a sobretaxa acaba em 2017”.
Catarina Martins falava nas Caldas da Rainha, à margem de um encontro com trabalhadores subcontratados do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) que exigem direitos iguais aos trabalhadores do quadro da instituição.
O Orçamento do Estado para 2017 deverá ser entregue na Assembleia da República na sexta-feira.