O CDS-PP acusou o Governo e o Partido Socialista de terem "tiques de autoridade ou de autoritarismo" e considerou que a proposta de Orçamento Suplementar, esta quarta-feira em debate, "não dá resposta à questão essencial", a da retoma.

Estas posições foram deixadas pela deputada Cecília Meireles na Assembleia da República, durante o encerramento do debate sobre a proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo.

Cecília Meireles reiterou que o CDS "discorda" da base desta proposta e, por isso, votará contra o diploma na generalidade.

Na ótica da centrista, esta proposta de Orçamento Suplementar, apresentada na sequência dos efeitos da pandemia de covid-19, "não dá resposta à questão essencial" que devia ser discutida, "a retoma" da economia.

"Essa é a discussão que devíamos ter tido aqui hoje, e essa é a discussão que vale a pena ter", salientou, criticando que "o próprio orçamento" diga que "pretende estabilizar a economia, e que depois, na fase três, lá falaremos da retoma".

O CDS considera igualmente que esta proposta "não contém propostas fundamentais", ao nível dos rendimentos e do emprego, "mas que também deixa de fora muitas das respostas".

"É um orçamento que falha num teste, e num teste essencial, que é teste da simplicidade e da rapidez das medidas chegarem de facto às empresas", insistiu Cecília Meireles, advogando que, "se há coisa que a pandemia demonstrou" é que se passou "muito tempo a discutir as medidas e o desenho das medidas, e o grave problema não era o desenho das medidas, é que elas não estavam a chegar com a rapidez necessária às empresas, e esse orçamento continua a não dar resposta a esse problema fundamental".

A deputada do CDS-PP considerou igualmente que o facto de este orçamento ter sido "apresentado por um ministro" (Mário Centeno), mas ser hoje discutido por outro (João Leão), mostra "que o PS e o Governo começam a ter alguns tiques de autoridade ou de autoritarismo que não são um bom remédio para sair desta crise".

A crispação e a agressividade a que assistimos por parte do Governo e do PS, quer durante a semana, quer sobretudo neste debate, a agressividade, indignação com que reagem a quem se atreve a discordar a propaganda instalada ou a lembrar alguns factos que não foram contestados, falam por si próprios”, acrescentou.

A democrata-cristã salientou que, "por maior que seja a irritação, ou a agressividade do Partido Socialista", o CDS não deixará "de dizer umas verdades e chamar a atenção para os problemas".

A deputada realçou que, “durante o período de emergência, o parlamento mostrou cabalmente que sabe gerar acordos institucionais e consensos para que Portugal reagisse como um pais à emergência da pandemia, e um só país”.

Certamente manteremos esse sentido de estado”, vincou.

Cecília Meireles indicou ainda que o partido irá apresentar "propostas na especialidade para melhorar o orçamento".

IL diz que suplementar tem “problemas sérios”, Chega fala em "fim do estado de graça” do PS

Os deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega criticaram a proposta de Orçamento Suplementar, tendo João Cotrim Figueiredo defendido que tem "problemas sérios" e André Ventura considerado que "marca o fim do estado de graça do PS".

Estas posições foram deixadas pelos dois deputados únicos na Assembleia da República, durante o encerramento do debate sobre a proposta de Orçamento Suplementar apresentada pelo Governo.

Pela Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo afirmou que "era quase dispensável listar os motivos" que levam o partido "a votar contra", e assinalou que esta proposta, apresentada devido aos efeitos da pandemia de covid-19, "tem vários problemas sérios".

Na ótica da IL, este diploma "não ​​está devida e detalhadamente fundamentado", é "incoerente" e "não é transparente", porque deixa "carta branca para mexer nas rubricas orçamentais a bel prazer do Governo".

Não se distingue o impacto orçamental das medidas covid das restantes medidas, não se percebe o que será financiamento por fundos nacionais e por fundos europeus, não se reforçam os poderes de fiscalização do Tribunal de Contas, ao mesmo tempo que se reduz os contratos sujeitos a visto prévio", elencou.

João Cotrim Figueiredo criticou igualmente que "não se vislumbra qualquer estratégia de retoma, para além de ficar à espera daquilo que alguém em Bruxelas decida por nós", falando numa "oportunidade perdida".

Também André Ventura, do Chega, já tinha anunciado o voto contra. Para o deputado, o diploma "esquece os que estiveram na linha da frente" do combate à doença, como professores, profissionais de saúde ou forças de segurança.

O deputado único salientou que a proposta é "um curativo" e afirmou que "não há uma palavra, um cêntimo de incentivo àqueles que mais lutaram contra este fenómeno".

Há quem diga que este orçamento tem graça, ele só tem graça numa coisa, é que ele marca o fim do estado de graça do Partido Socialista", salientou, alegando que o Governo liderado por António Costa levará o país "à maior crise de que há memória".

Na sua ótica, este "orçamento silencia uma grande parte da oposição", aquela que "passa meses a dizer que há falta de transparência, que há dinheiro a mais para aqui e para ali", e que "é a mesma que hoje vai viabilizar" o documento.

"Este é também o orçamento que manda o Montepio e o Novo Banco mais para a frente, para um dia se resolver, e coloca na TAP o grande elefante sobre esta sala", referiu Ventura, criticando que "não há um plano de reestruturação, não há um modelo de negócio, não há um único projeto para saber o que vai acontecer à TAP, com tanto dinheiro e tantos milhões aqui despejados dos contribuintes ao longo dos próximos anos".

A proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020 foi hoje aprovada na generalidade apenas com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, que representam sete dos 230 deputados.

Só a bancada do PS votou a favor, mas PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na votação do documento, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19.