Parlamento debate adoção por casais homossexuais

A Assembleia da República discute esta quarta-feira projetos do BE, PS e PEV para estender a possibilidade de adoção aos casais homossexuais e garantir «a igualdade no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida».

Os três projetos de lei de bloquistas, socialistas e ecologistas sobre a adoção por casais do mesmo sexo defendem uma alteração à lei para que «todas as disposições legais relativas ao casamento» sejam interpretadas «independentemente do sexo dos cônjuges».

Na sua proposta, o BE sustenta que o recente debate parlamentar sobre a coadoção provou que «cada criança tem o direito a ser adotada por quem lhe der as melhores condições».

«A orientação sexual não é um critério que possa intrometer-se no trabalho dos técnicos da Segurança Social que procedem à avaliação de candidatos e candidatas», advogam os bloquistas.

No mesmo sentido, o PS diz que atualmente é claro «que nada obsta a que qualquer casal possa candidatar-se a passar pelo processo de candidatura à adoção, numa lógica de parentalidade positiva, num país que tem de almejar para as crianças institucionalizadas um laço desejado por quem se candidata».

Por seu lado, o PEV refere que em Portugal se caminhou «progressivamente na erradicação de discriminações absolutamente incompreensíveis de homossexuais» e que havendo «plena igualdade do conceito familiar, independentemente do sexo das pessoas» não se compreende que «não se reconheça a plena consequência de se ser uma família».

Do lado da maioria, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, já anunciou que os deputados do PSD vão ter liberdade de voto em relação a estes três diplomas da oposição. Também no PS a regra será a da liberdade de voto.

No plenário da Assembleia da República, os deputados irão ainda debater outro projeto de lei do BE que altera o Código do Registo Civil para assegurar «a igualdade de tratamento no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida, quando os adotantes, padrinhos ou um dos progenitores estejam casados, ou unidos de facto, com pessoas do mesmo sexo».

«Tendo em conta que o Registo Civil se reporta ao assento dos factos da vida de um indivíduo como o nascimento, casamento, morte, adoção, entre outros, factos que afetam a relação jurídica entre os cidadãos e as cidadãs e que por isso são de natureza pública, urge que os filhos e filhas, fruto de adoção por casais do mesmo sexo ou concebidos através de procriação medicamente assistida, possuam registo equivalente aos demais», pode ler-se na proposta do BE.

A votação dos quatro projetos de lei de PS, BE e PEV está marcada para quinta-feira.