O PCP apresentou na sexta-feira uma proposta de alteração ao Orçamento para que as subvenções aos grupos parlamentares se mantenham inalteradas e não sofram um aumento por via do descongelamento do valor do Indexante dos Apoios Socais (IAS).

Já BE e CDS-PP insistem, com propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, com o fim dos benefícios fiscais concedidos aos partidos políticos, como a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O PCP expõe na nota explicativa da sua proposta que "as subvenções públicas atribuídas aos grupos parlamentares, aos deputados únicos representantes de um partido e aos deputados não inscritos em grupo parlamentar da Assembleia da República estão indexadas ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)".

"Assim sendo, estas subvenções teriam um aumento automático por efeito da atualização do valor do IAS em 2017. O PCP propõe que esse aumento não se verifique, mantendo-se nos valores de 2016", sustentam.

O CDS e o BE propõem alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais.

O CDS-PP apresenta uma proposta para a revogação da alínea d) do número 1 do artigo 10, referente à isenção do IMI.

O BE propõe, além do fim daquele benefício, a revogação das alíneas c) e e), que dizem respeito ao "imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, pela aquisição de imóveis destinados à sua atividade própria e pelas transmissões resultantes de fusão ou cisão" e demais impostos sobre o património.

Fonte oficial do Bloco justificou à Lusa que o partido tem a expectativa de que o debate público que existiu sobre o tema possa contribuir para a alteração das posições dos outros partidos, já que uma proposta idêntica foi chumbada no mês passado.