O dirigente comunista Jorge Pires anunciou esta segunda-feira a apresentação de um projeto de resolução no Parlamento que recomenda ao Governo a suspensão da venda do Novo Banco e a sua nacionalização.

O membro da comissão política do Comité Central do PCP falava em conferência de imprensa na sede nacional, em Lisboa, após a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, ter marcado para quarta-feira um debate parlamentar de atualidade sobre o processo de venda, defendendo também que o Governo deve levar o assunto a votos na Assembleia da República.

O Estado português não tem de ficar com os prejuízos e, ainda por cima, ficar sem os bancos", afirmou Jorge Pires, classificando o grupo de fundos de investimento norte-americano Lone Star como de "natureza especulativa, idoneidade duvidosa e envolvido em vários processos judiciais".

Para o dirigente comunista, "a entrega do Novo Banco à Lone Star, decidida pelo Governo, seguindo o caminho do anterior Governo PSD/CDS e secundada pelo Presidente da República, não é, como afirmou o atual primeiro-ministro, nem a menos má das soluções nem a única possível". Jorge Pires acrescenta que "pode trazer prejuízos diretos para o Estado superiores a três mil milhões de euros".

Procurando justificar a decisão da venda, o primeiro-ministro fez o exercício de comparar os custos da nacionalização do Novo Banco - sete mil milhões de euros, fruto da imposição de rácios por parte do Banco Central Europeu por ser um banco nacionalizado. Mais uma vez, o que determinou a decisão de não nacionalizar não foi o interesse nacional, mas as imposições das instituições europeias que o Governo PS assume como opção", continuou.

Bloco agenda debate

Além do grupo parlamentar do PS ter pedido a audição urgente do Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e do responsável pela negociação da venda do Novo Banco, Sérgio Monteiro, para esclarecerem o negócio, o Bloco de Esquerda vai forçar um debate sobre a venda do Novo Banco, no Parlamento.

Catarina Martins já anunciou que será na quarta-feira, disparando críticas contra a decisão do Governo e do Banco de Portugal de alienar 75% do capital ao fundo norte-americano Lone Star. Para o BE, a nacionalização não ficava mais cara.

"Temos dito e repetido, o Governo deve levar este negócio ao parlamento, pela nossa parte já na quarta-feira garantimos que o parlamento vai ter um debate sobre o tema, mas não chega, este é só um primeiro passo. Nós achamos que o Parlamento deve votar esta decisão”, afirmou Catarina Martins, em São Mamede Infesta, Matosinhos.

Esta decisão não pode ser tomada à margem dos parlamento, o parlamento tem de ter uma palavra sobre o que está a ser decidido. São muitos milhares de milhões de euros dos contribuintes, são muitas responsabilidades para o futuro, são muitas responsabilidades que ficam para governos futuros pagarem, eu acho que ninguém compreende no país que essa decisão possa ser tomada à margem da Assembleia da República”.

A coordenadora do Bloco de Esquerda falava à margem de uma visita a uma repartição de finanças de Matosinhos, a convite do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, para denunciar “a falta de gente e de condições” nestes serviços públicos.

O BE volta a insistir “esta entrega do Novo Banco à Lone Star, é um erro”. “É bom conhecer-se os termos da oferta do Novo Banco ao Lone Star”, argumentou, dizendo que nos últimos anos, os portugueses pagaram 13 mil milhões de euros para a banca e em Portugal cada vez há menos bancos.

“O Banif foi entregue ao espanhol Santander, o BPN foi entregue aos angolanos do BIC, tivemos entretanto, por outras formas, o BCP controlado pelo capital chinês da Fosun, e o BPI controlado pelo capital catalão do Caixa Bank. Eu pergunto se nós achamos mesmo agora que o Novo Banco deve ser controlado pelos americanos da Long Star?”, questionou.

A hipótese da nacionalização, que o BE pôs em cima da mesa desde o primeiro momento, era uma hipótese que não ficava mais cara, pelo contrário, a prazo ficaria mais barata do que a hipótese da entrega ao fundo da Lone Star”.

Mais: “O Estado vai estar sempre a pagar, pagou no passado, vai pagar no futuro, e a Lone Star não paga nada. É impossível a nacionalização ficar mais cara do que este negócio ruinoso e, portanto, a nacionalização não só não ficava mais cara, como, pelo menos os contribuintes, podiam mandar nalgum dos bancos que já pagaram. O nosso país não ficava tão desprotegido, tão vulnerável, como está neste momento”.

O grupo norte-americano Lone Star vai realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de 1.000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho a operação e 250 milhões de euros até 2020, anunciou o governador do Banco de Portugal, confirmando a venda e assinatura dos documentos contratuais por parte do Fundo de Resolução.