BES: jurista desmente governador do Banco de Portugal

O governador do Banco de Portugal citou, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao BES, na semana passada, um parecer de juristas para argumentar que o supervisor da banca tinha pouca margem de manobra para retirar a idoneidade a Ricardo Salgado. Ora, um desses juristas, o professor Pedro Maia, vem agora desmentir Carlos Costa, numa carta endereçada à CPI.

O jurista de Coimbra «esclarece cabalmente a sua posição», disse à agência Lusa o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, afirmando «exatamente o contrário» do que havia revelado Carlos Costa.

O PSD quer, assim, que o governador do Banco de Portugal (BdP) explique o «desacerto» entre os factos afirmados na comissão parlamentar ao caso BES e revelações posteriores sobre o porquê de Ricardo Salgado não ter sido afastado mais cedo.

Na sua audição de estreia da comissão de inquérito, Carlos Costa realçou que o supervisor não tinha poderes consagrados na lei para afastar a equipa de gestão do BES e retirar a idoneidade de Ricardo Salgado, socorrendo-se, entre outros elementos, de um parecer de «dois grandes juristas de Coimbra a mostrar que o BdP não podia fazer o que queria fazer», isto é, afastá-lo da presidência do BES.

Perante esta alegada contradição de versões, os sociais-democratas anunciaram que vão chamar Pedro Maia para prestar o seu depoimento na comissão de inquérito, anunciou o mesmo deputado.

«O grupo parlamentar do PSD tem a perceção e faz a interpretação jurídica de que o BdP possui os poderes necessários e bastantes para que fosse retirada em devido tempo a idoneidade dos administradores do BES e do GES», sublinha Carlos Abreu Amorim, coordenador do PSD na comissão de inquérito.

Em data por agendar será novamente ouvido Carlos Costa e também o vice-governador Pedro Duarte Neves, compromisso estabelecido entre todos os grupos parlamentares, revelou o deputado do PSD.

A comissão de inquérito, que arrancou na semana passada, tem um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado.

A 3 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado 'bad bank' (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.