O PCP acusa o Governo de ter optado por “fazer uma aliança com o PSD e CDS” para manter “as normas mais gravosas" da legislação laboral. Apesar disso, o partido considera que existem algumas medidas que são positivas.
"Nas medidas anunciadas pelo governo, existem medidas que consideramos positivas, que têm o apoio do PCP, relativas ao fim da contratação a prazo para os empregados de longa duração, jovens à procura do primeiro emprego e empresas em inicio de atividade. É também positivo a redução do período dos contratos a prazo de três para dois anos”, disse à agência Lusa a deputada Rita Rato.
A deputada do PCP manifestou depois dúvidas em relação à eficácia da medida apresentada sobre a taxa que penaliza as empresas que têm um nível elevado de rotatividade de trabalhadores.
Estamos em absoluto desacordo com a decisão do governo de manter a caducidade da contratação coletiva, de não repor o principio do tratamento mais favorável ao trabalhador e de manter a existência de bancos de horas e de adaptabilidades dos horários de trabalho”.
Rita Rato lamentou que o governo liderado por António Costa tenha optado por “fazer uma aliança” com o PSD e CDS.
Só se desilude quem se ilude. Lamentamos que existindo disponibilidade da parte do PCP para repor e defender direitos dos trabalhadores, o PS opte por fazer uma aliança com o PSD e CDS, mantendo as normas mais gravosas da legislação laboral. Mais que desilusão, entendemos que é uma oportunidade que se perde relativamente à reposição dos direitos dos trabalhadores”.
A deputada garantiu que o PCP vai continuar a intervir na Assembleia da República, com a apresentação de propostas, no sentido de “revogar as normas mais gravosas” da legislação laboral”.