"Acordo com PS é claro: transportes públicos serão públicos"

A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, garantiu esta terça-feira que o acordo firmado com o PS define “claramente que os transportes públicos serão públicos”, considerando “essencial” parar os processos de privatização e concessão em curso.

Após reunir cerca de uma hora com trabalhadores da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) na estação de recolha de autocarros da empresa de Francos, no Porto, a porta-voz disse aos jornalistas que o BE pretende “garantir que esses processos [de subconcessão] param”.

“O Governo demitido não pode assinar contratos nem pode acabar processos de concessão ou privatização”, destacou Catarina Martins, assegurando ser “prioridade dar corpo a essa convergência grande que existe entre a maioria que há hoje na Assembleia da República para que os transportes públicos sejam públicos”, no debate agendado para o dia 27 dos projetos de lei para cancelar e reverter as subconcessões dos transportes públicos de Lisboa (Carris e Metropolitano) e do Porto (STCP e Metro do Porto).

Questionada sobre o PS já ter referido que ponderará caso a caso a reversão dos processos em curso mediante perdas patrimoniais ou financeiras para o Estado, Catarina Martins referiu não ter encontrado quaisquer declarações sobre estas empresas, não se devendo “encontrar divergências onde elas não existem”.

“Tenho um acordo firmado, que como sabem há entre os vários partidos, com o PS onde claramente está que os transportes públicos serão públicos.”

Para a bloquista, sobre estas empresas de transporte público de Lisboa e do Porto “a posição é clara” de “não haver concessões”.

Em declarações aos jornalistas, o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT) da STCP, Pedro Silva, afirmou ter como “maior preocupação manter a empresa na esfera pública”, considerando haver “condições agora”, com uma maioria de esquerda na Assembleia da República, para “parar estas concessões”.

“Sabemos que para o BE é ponto de ordem parar estas concessões. Entendemos que só desta forma está garantido o serviço público, que só desta forma está garantido o direito dos trabalhadores e a mobilidade dos utentes do Porto.”

Pedro Silva admitiu existir “uma cautela do PS” quanto ao reverter os processos de subconcessão em curso, mas disse que “o interesse público da mobilidade dos utentes está acima dessas ditas compensações que terão que ser atribuídas”.

O coordenador considerou que o facto de o Presidente da República ainda não ter decidido nomear um novo primeiro-ministro “é uma preocupação para todos os portugueses”.

“Não conseguimos perceber como é que o Presidente da República parece ser o único que não tem essa preocupação, no entanto, há uma maioria parlamentar de esquerda que defende a empresa enquanto pública e o interesse da população”, destacou.

Os contratos de subconcessão da STCP e da Metro do Porto assinados em 26 de outubro com a Alsa e Transdev, respetivamente, aguardam visto prévio do Tribunal de Contas.