O Bloco de Esquerda considera que o Governo "deve retirar as devidas consequências e agir em consonância" com o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho sobre a PT/Meo, que confirma uma atuação "como se Portugal fosse um faroeste laboral".
A ACT instaurou 124 autos de notícia nas inspeções feitas à PT/Meo, tendo recolhido, designadamente, "evidências da existência de situações de assédio" aos trabalhadores, propondo contraordenações que poderão ir até aos 4,8 milhões de euros.
"Confirma-se com este relatório que a Altice está a atuar na PT como se Portugal fosse um faroeste laboral. Ora Portugal tem regras e o que a ACT veio dizer é que existe uma legislação laboral que não está a ser cumprida pela Altice e portanto o Governo deve retirar as devidas consequências e agir em consonância", afirmou o deputado do BE José Soeiro.
Para além das contraordenações, na opinião do BE, "é preciso garantir que a Altice reverte as decisões que tomou, que corrige aquilo que fez", sendo preciso "uma ação que seja capaz de salvar a empresa deste desmantelamento".
"O Governo também está em posse desta informação para poder atuar", sublinhou.
A questão da "transmissão de estabelecimento" fica por resolver, porque "tem uma dimensão legal que tem que ser dirimida nos tribunais", para além de uma "dimensão política".
"O BE já apresentou um projeto para blindar a lei a utilizações fraudulentas e para reforçar os direitos dos trabalhadores. Entendemos que o parlamento, assim que reabram os trabalhos parlamentares, deve voltar a este tema."
Na opinião de José Soeiro, este relatório da ACT é "muito importante" e "confirma que a Altice desde que tomou conta da PT tem utilizado uma política de terra queimada contra os trabalhadores".
O relatório confirma assim, segundo o deputado do BE, "perseguição, humilhação, assédio moral, esvaziamento de funções, falta de retribuição e todo o tipo de chantagens".
"O que a ACT propõe são contraordenações pesadas que poderão ir até aos 4,8 milhões de euros", destacou, considerando por isso que "a empresa tem que entender que não está acima da lei e que Portugal não é uma República das Bananas".