O Bloco de Esquerda (BE) entrega na próxima semana o seu anteprojeto de lei sobre a morte assistida, afirmou hoje ex-deputado e dirigente bloquista João Semedo.
O anúncio foi feito pelo médico e antigo dirigente do Bloco, um dos convidados para o debate, no parlamento, organizado pelo PSD “Eutanásia/Suicídio Assistido: Dúvidas éticas, médicas e jurídicas”.
João Semedo disse ainda que o anteprojeto exclui o recurso à morte assistida a menores e doentes com perturbações mentais.
O anteprojeto, de 25 artigos e que servirá de base para um debate, define as condições em que a pessoa poderá recorrer à morte assistida.
Deve ser "um adulto, consciente, lúcido, sem pertubações mentais, com uma lesão definitiva ou doença incurável, fatal e irreversível, num contexto de sofrimento intolerável e que exprima a sua vontade", afirmou.
Essa vontade do doente tem de ser reiterada e deve também ter o aval de dois médicos, um deles da área da doença da pessoa, com a possibilidade de recorrer a um terceiro, psicólogo, para avaliar as condições psicológicas do requerente.
Numa das suas intervenções, João Semedo afirmou que o anteprojeto de lei permite a prática da eutanásia em espaços públicos, entrará no "mercado, como acontece noutras áreas da saúde", cabendo à lei, se vier a ser aprovada, "proteger os cidadãos dessa possível mercantilização".
O jurista Alexandre Pinheiro Torres, um dos promotores da petição contra a eutanásia, contrariou a tese de Semedo, de que não há vidas que sejam indignas, mesmo se a pessoa tiver essa perceção.
Estamos a colocar uma coisa, a morte, na mão das pessoas", avisou.
No debate, nenhum dos deputados do PSD favoráveis à morte assistida falaram durante esta primeira parte do debate.
PCP diz que propostas são prematuras
O líder comunista, Jerónimo de Sousa, considerou ser prematura qualquer iniciativa legislativa sobre o tema da eutanásia, defendendo um debate amplo, profundo e generalizado, acrescentando que a liberdade de voto de alguns partidos é "desresponsabilizante".
Em relação a essa questão tão sensível, foi um debate que ainda agora começou e deve continuar, envolvendo a sociedade portuguesa. O pior que poderia acontecer seria cristalizar posições. Não pode ser um confronto entre ateus e religiosos, médicos e juristas, diria até entre esquerda e direita", disse, em conferência de imprensa na sede do PCP, em Lisboa.
Segundo o secretário-geral comunista, "o PCP considera a necessidade de apuramento e aprofundamento sem radicalismos" e que "é prematuro avançar já com posições que não resultam da verificação dessa convergência ampla que é necessário criar para enfrentar este problema".
É sempre uma posição desresponsabilizante dos partidos e grupos parlamentares", declarou ainda, questionado sobre a liberdade de voto praticada por alguns partidos e a possibilidade de o PCP a adotar neste assunto.
PSD não exclui referendo, mas pede que não se acelere uma decisão
Por sua vez, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, pediu a todos os partidos para não acelerarem uma decisão sobre a eutanásia e disse que o partido admite todos os cenários, incluindo o do referendo.
No encerramento do colóquio organizado pelo grupo parlamentar do PSD, intitulado "Eutanásia/Suicídio Assistido: dúvidas éticas, médicas e jurídicas", Luís Montenengro aproveitou para enviar uma mensagem a todos os deputados e grupos parlamentares.
Não devemos acelerar e precipitar uma decisão sobre esta matéria e não devemos excluir nenhuma decisão: a decisão de legislar despenalizando, a decisão de legislar agravando a penalização, a decisão de não fazer nada, a decisão de submeter a uma consulta pública. A nossa posição é de abertura total, nós não excluímos nenhuma possibilidade", afirmou.
O líder parlamentar do PSD voltou a sublinhar que cada deputado social-democrata terá liberdade de voto, mas salientou que nenhum partido colocou a despenalização da eutanásia na discussão na última campanha eleitoral.
Luís Montenegro salientou ainda que, apesar de decidir em consciência, cada deputado "não representa a vontade individual mas de quem representa".
Se não colocámos a questão previamente nos programas eleitorais temos obrigação de decidir com uma ponderação ainda maior", defendeu.