O PS está disponível para propor uma nova comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), desde que seja possível começar e acabar a averiguação nesta legislatura.
“O PS irá propor um novo inquérito parlamentar desde que estas duas condições sejam reunidas, porque senão temos um inquérito parlamentar inconclusivo, como aconteceu no passado”, disse à agência Lusa o deputado João Paulo Correia.
Essas “condições fundamentais”, apontou, prendem-se com a entrega aos deputados do “relatório da auditoria feita à gestão da Caixa entre 2000 e 2015” e com a promulgação, pelo Presidente da República, do “diploma que o parlamento aprovou há três semanas, a obrigar os bancos a fornecer toda a informação que é requerida pelas comissões de inquérito”.
“Estas duas condições são essenciais porque estas duas condições não existiram no último inquérito parlamentar à Caixa” e vão permitir “que a próxima comissão de inquérito funcione bem, produza resultados úteis ao país, que se apure as responsabilidades e os responsáveis”, referiu o também coordenador do PS na área das Finanças.
Outra das condições apontava pelos socialistas é a existência de “condições para começar e acabar o inquérito nesta legislatura”.
“Há eleições em outubro e tem que haver tempo útil para que o inquérito parlamentar comece e acabe nesta legislatura e que não haja também aquela pressão do tempo para se chegar a conclusões à pressa”, notou o parlamentar.
João Paulo Correia disse, contudo, acreditar que “até ao final de julho há tempo para o inquérito parlamentar”, embora dependa “muito, também, de quando é que estas condições se puderem reunir”.
BE defende que deve haver nova comissão caso existam novos dados
A coordenadora do BE defendeu que, caso surjam novos dados e “haja matéria”, deverá ser realizada uma nova comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas rejeitou que a última tenha sido parada abruptamente.
"O BE pensa o mesmo agora que pensava na altura. Foi importante tirar as conclusões da comissão de inquérito porque ela ficar suspensa ‘ad eternum' impedia-nos de mandar aquelas conclusões para o Ministério Público e avançar a investigação", disse.
Segundo a líder do BE, neste momento aguardam-se "novos dados, nomeadamente auditorias que têm sido muito debatidas".
"Cheguem esses novos dados e haja matéria, deve haver nova comissão de inquérito", afirmou.
Já o secretário-geral comunista considerou desnecessária a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito à CGD, mas adiantou que os comunistas não votarão contra uma proposta nesse sentido.
"Nós achamos que não seria necessário na medida em que estão apuradas responsabilidades políticas por parte de quem indicou a gestão, o Governo PS, PSD e CDS. Em relação a outras responsabilidades, designadamente individuais, passíveis de sanções, isso não é um poder da Assembleia da República, é do Ministério Público e deveria ser concretizado", afirmou, Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas à margem do lançamento de um livro, num hotel de Lisboa.
Segundo o líder comunista, "tendo em conta a auditoria feita, outras comissões de inquérito, o apuramento dos factos, não se justifica outra comissão de inquérito", mas deveria haver "uma atuação célere no plano da Justiça".
Contudo, acrescentou, o PCP não votará contra uma nova comissão de inquérito à CGD se vier a ser proposta na Assembleia da República.
"Não quer dizer que votemos contra, mas queríamos sublinhar que consideramos que vai retardar todo o processo de apuramento da verdade e de responsabilidades. É desnecessária, mas não estaremos a ferro e fogo contra uma iniciativa dessa natureza", concluiu.
Por sua vez o presidente do PSD admitiu que, se a auditoria à Caixa Geral de Depósitos for entregue ao parlamento, pode não se justificar nova comissão de inquérito, aguardando pelas audições do ministro das Finanças e do presidente do banco.
“Aquilo que é fundamental é o parlamento conseguir obter a auditoria à CGD, foi para não termos essa auditoria que PCP, BE e PS acabaram abruptamente com a anterior comissão sobre a Caixa”, começou por responder Rui Rio.
Para o presidente do PSD, só se justificará um novo inquérito parlamentar se o documento “tiver qualquer coisa diferente”.
“Se obtivermos, penso que não fará um sentido por ir além ter uma nova comissão de inquérito sobre a Caixa. Se não tivermos, se o Governo e a Caixa continuarem a recusar dar essa auditoria, a única forma de a conseguirmos é através de uma nova comissão de inquérito”, defendeu.
O presidente do PSD salientou que se o parlamento obtiver o documento terá conseguido “aquilo que a anterior comissão de inquérito queria e não conseguiu”.
CDS avança com nova comissão parlamentar de inquérito
O CDS-PP vai propor uma nova comissão parlamentar de inquérito à situação da Caixa Geral de Depósitos (CGD), disse à Lusa o vice-presidente da bancada dos centristas João Almeida.
Esta decisão foi anunciada depois de o Ministério Público ter informado, hoje, “nada ter a opor” que a CGD disponibilize ao parlamento a auditoria feita pela EY à gestão do banco público.
Em declarações à Lusa, João Almeida disse que esta comissão “é uma segunda oportunidade” para PS, Bloco de Esquerda e PCP permitirem apurar as responsabilidades sobre a situação na Caixa.
Para o deputado centrista, “o facto de ter havido uma comissão de Inquérito e haver uma auditoria que é exaustiva de apuramento de factos e práticas”, e afastados que estão os “entraves do passado”, dá oportunidade aos partidos de esquerda para se concluírem estas responsabilidades.
O CDS-PP tem acusado os partidos de esquerda de, há cerca de dois anos, terem acabado com a comissão de inquérito antes de chegar àquela comissão a auditoria que agora vai ser enviada, que tinha uma decisão favorável do Ministério Público.
O objeto da nova comissão de inquérito, segundo os centristas, “é o mesmo da anterior”, havendo agora “mais informações e facto novos” com a auditoria que agora será enviada à Assembleia da República.
Segundo João Almeida, trata-se de finalizar “o trabalho que há dois anos PCP, BE e PS não deixaram concluir” e os objetivos são os mesmos da anterior comissão.
É um inquérito “em defesa dos contribuintes no apuramento da verdade”, de modo a existirem “consequências para quem causou tanto prejuízo aos contribuintes e para que este tipo de situações não volte a repetir-se”, explicou.
Para João Almeida, “as necessidades de recapitalização da CGD” podem agora “ser mais profundamente apuradas e também as responsabilidades na concessão de crédito, nos processos que originaram as imparidades e que motivaram a recapitalização, e o esforço dos contribuintes”.
O vice-presidente da bancada do CDS admitiu que “é indiscutível” que o tempo para fazer o inquérito parlamentar “é um constrangimento”.
O facto de “já ter havido uma comissão de inquérito e haver uma auditoria, que é um trabalho exaustivo de apuramento de factos, de práticas e responsabilidades”, poderá permitir concluir esse apuramento de responsabilidades antes de julho, antes do fim da sessão legislativa.
Uma versão da auditoria da EY à CGD relativa ao período 2000-2015, com data de dezembro de 2017, refere que os administradores do banco público receberam "remuneração variável" e "voto de confiança", mesmo com resultados negativos.
A auditoria aponta "importantes insuficiências" organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito e detetou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1.000 milhões de euros, entre as quais as operações de financiamento da fábrica da La Seda de Barcelona, em Sines.
O Ministério Público disse hoje “nada ter a opor” que a CGD disponibilize ao parlamento a auditoria feita pela EY à gestão do banco público.
“O Ministério Público concluiu nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancária, a disponibilize à AR [Assembleia da República]”, anunciou em comunicado a Procuradoria-Geral da República.