A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins disse este sábado que está contra qualquer alteração legislativa que beneficie determinadas pessoas e sublinhou que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) não deve ser notícia por causa do seu Conselho de Administração.
Em declarações aos jornalistas à margem da Feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa (FATACIL), que decorre no Algarve, a dirigente bloquista criticou as alterações legislativas feitas à medida e considerou que não correspondem às exigências do atual quadro político.
Mudar de lei para servir alguns nomes em cima da hora não é algo que se deve fazer”, destacou Catarina Martins, acrescentando que tais alterações “não correspondem às atuais exigências políticas”.
A líder do BE considerou ainda que a CGD “não deve ser notícia” por causa do seu conselho de administração e afirmou que o Governo e o Banco Central Europeia têm “culpas repartidas” na gestão deste processo.
Para Catarina Martins, as atenções "devem centrar-se no funcionamento da CGD, como maior banco público, estável e com uma administração que deve funcionar", sublinhando que "mudanças de lei em cima da hora, não é algo que se deva fazer".
Num novo quadro político que se vive, temos de viver também a política de uma forma que esteja à altura desde novo quadro político. Por isso, alterações de lei para servir determinadas pessoas ou alterações de lei para permitir acumulação de cargos, vão no contrário do que é a exigência do novo quadro político", destacou a líder bloquista.
Catarina Martins disse ainda que desconhece a existência de qualquer proposta para a alteração da lei, considerando, por isso, o tema como "um não assunto".
A CGD tem uma administração, o que interessa discutir é o propósito estratégico [do banco público], o seu papel na economia, como pode ajudar a criar emprego" destacou.
A líder do BE considerou ainda que a CGD "não deve ser notícia" por causa do seu conselho de administração e afirmou que o Governo e o Banco Central Europeu têm "culpas repartidas" na gestão deste processo.
Em causa estão os planos do Governo para alterar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) e conseguir recuperar alguns dos nomes que ficaram de fora da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O Governo teve de reduzir a lista de nomes propostos para a CGD por se verificar um excesso de acumulação de cargos nos órgãos sociais da administração, segundo a interpretação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) mais restritiva do que a legislação comunitária.
Em declarações ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Mourinho Félix, explicou que, pela lei nacional, o presidente de um grupo que, por inerência, esteja na gestão de empresas participadas não cumpre os requisitos do RGICSF, mas não tem problemas à luz da diretiva europeia.
No entanto, os partidos que apoiam o Governo já mostraram estar em desacordo com esta solução.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse que "não resulta" fazer um "remendo" legislativo para contornar a recusa dos administradores não executivos da Caixa Geral de Depósitos pelo BCE, apontando que os comunistas não vão apoiar o PS nessa medida.
O Banco Central Europeu (BCE) aprovou 11 nomes propostos pelo Governo para a administração da CGD, mas rejeitou outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.