O deputado do Bloco de Esquerda (BE), José Soeiro, denunciou hoje que há “indícios” de que existem estagiários não remunerados em funções permanentes num organismo do Estado e classifica que é “inaceitável” e “ilegal” caso seja verdade.
Há claramente indícios de que estão a ser utilizados estagiários para funções que parecem ser funções permanentes do funcionamento regular daquele organismo [Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR)]. Há também uma referência a estágios profissionais não remunerados, foi isso que foi divulgado e isso é ilegal, e portanto, enfim, estamos à espera de saber como funciona, de ouvir os argumentos do Governo”, declarou o bloquista hoje em Vila Nova de Gaia, Porto.
"O CEJUR abriu uma nova unidade com o objetivo de avaliar o impacto das leis e que é maioritariamente constituída por estagiários”, lê-se hoje no Diário de Notícias.
À margem de um almoço no âmbito das eleições autárquicas do Bloco de Esquerda, para apresentar as candidaturas a Vila Nova de Gaia com a presença da coordenadora do BE, Catarina Martins daquele partido, o deputado José Soeiro disse que a “confirmar-se isto [seria] inaceitável que se utilizem estagiários para funções que são tão fundamentais ao funcionamento daquele serviço”.
Os estágios profissionais não remunerados são ilegais, porque há uma lei que prevê que um estágio profissional seja remunerado. Também não é aceitável que se utilizem estágios e estagiários para desempenhar funções permanentes e necessárias ao funcionamento normal dos organismos”, declarou aos jornalistas.
“Não podem é ser utilizados os estagiários em postos de trabalho, porque quando estamos a falar de trabalho de funções permanentes eles devem ser ocupados por pessoas que ganham salário e que tenham contrato.
José Soeiro recordou que no país “tem havido muito abuso de estagiários para ocupar postos de trabalho” e que é por isso, lembra, que se está em curso com um programa de “regularização de vínculos precários na administração pública”, tendo sido aprovado há duas semanas no Parlamento uma lei para “combater os falsos estágios” ou seja para combater a utilização de estágios como forma de dissimular uma relação laboral”
O Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo, e o Governo, em particular este, no combate à precariedade e na não utilização de estagiários para funções permanentes”, concluiu, referindo que é “essencial que haja uma coerência entre o plano de combate e o acordo que foi feito à esquerda para combater a precariedade e a ação do Estado e do Governo e dos serviços públicos”.
Bloco não se vai calar sobre as suas lutas
Também a coordenadora do BE, Catarina Martins, avisa o Governo que está “enganado” se pensa que o Bloco se vai calar sobre as suas lutas e criticou o Conselho de Ministros por querer estágios não remunerados.
Quem pensa que o Bloco de Esquerda calará alguma das lutas que são as suas lutas de sempre está muito enganado. Nós soubemos do caso, denunciamo-lo, o José Soeiro já questionou, e bem, o Governo sobre esta matéria, e não largamos. Tem de ser corrigido”, declarou Catarina Martins, no discurso que fez hoje em Vila Nova de Gaia.
Catarina Martins disse que era “absolutamente inadmissível que algo como a presidência do Conselho de Ministros possa trabalhar à conta de estágios não remunerados” e alertou que se o Governo acha que pode ter estágios em vez de contratos de trabalho, então “não está a levar a sério” o trabalho “de erradicar a precariedade” que se tem de fazer no país.
Mesmo nos momentos em que nós estamos a fazer mais trabalho e há mais consenso nacional, sabemos que se não for a força do Bloco de Esquerda imediatamente andamos para trás”, observou, recordando que neste momento, junto com o Governo, está em curso um processo de regularização dos precários da Administração Pública e para “melhorar a lei para combater a precariedade do privado”.
Catarina Martins defendeu que há, do ponto de vista estrutural, na direita, mas também no Partido Socialista, uma “falta de respeito por quem trabalha”, o que faz que não “compreendam a absoluta necessidade de uma nova forma de olhar para as questões do trabalho”.