O Bloco de Esquerda (BE) questionou esta quarta-feira o Governo e a Área Metropolitana do Porto (AMP) sobre o concurso para o transporte rodoviário, mostrando-se preocupado com a hipótese de recurso a mão de obra estrangeira mais barata.
Num requerimento dirigido ao Ministro do Trabalho e Segurança Social e a AMP, o Grupo Parlamentar do BE aponta graves problemas às afirmações proferidas pelo primeiro-secretário da AMP, Mário Rui Soares que, num congresso, revelou que um dos operadores concorrentes admitiu contratar motoristas venezuelanos e cabo-verdianos "de forma a minorar os custos, nomeadamente do trabalho" e colmatar uma possível falta de trabalhadores.
Nestas afirmações existem problemas graves que não reconhecem a obrigatoriedade do regime jurídico aplicável, que determina que se transmite para o adquirente a posição do empregador nos contratos de trabalho dos respetivos trabalhadores, e também que não reconhecem a necessidade de melhoria das condições contratuais, nomeadamente remuneratórias, como forma de não se fazer dumping social aos motoristas dos Serviços de Transportes Públicos Rodoviários", sublinha aquele grupo parlamentar.
O BE refere que Mário Rui Soares terá dito que "o próprio caderno de encargos prevê que os novos operadores, se necessitarem de motoristas, têm preferencialmente de os recrutar nas empresas dos antigos operadores".
O Bloco sublinha ainda que foi através das declarações de primeiro-secretário que ficou a saber que as linhas a concurso foram reduzidas de 630 para 428, menos 200 linhas, o que representa uma redução de 32% da oferta atualmente disponível.
É com preocupação que o BE toma conhecimento destas decisões e da naturalidade com que o primeiro-secretário entende estas alterações no sistema de transportes da Área Metropolitana do Porto. Aliás, preocupa-nos a racionalidade sobre a concessão dos lotes e a descida substancial do valor/km", lê-se no requerimento.
Segundo declarações de uma das concorrentes, citadas pelo BE, estão a ser propostos preços entre 1,42 e 1,10 euros, quando o valor de referência é de 1,70 euros, pelo que está em causa uma descida brutal dos valores que não permite que se paguem os salários atualmente praticados em Portugal.
Para os deputados, esta estratégia de descida do preço de concessão para se vencer o concurso pelo menor valor "é problemática" e deve ser acautelada pela entidade que coloca os lotes a concurso.
Nesse sentido, o BE quer saber se o Governo tem conhecimento da situação exposta e de que forma pretende acautelar as questões levantadas relativamente aos contratos que possam não vir a cumprir a necessidade de cobertura e ao respeito pela legislação laboral.
O grupo parlamentar pergunta ainda se o Governo tem acompanhado os concursos no âmbito das competências de fiscalização e se tem conhecimento de situações como as descritas em outros territórios nacionais.
Entre as questões dirigidas à AMP, o BE questiona o porquê do caderno de encargos não vedar "claramente" a hipótese de substituição por trabalhadores mais baratos, quais os critérios que precederam à redução das linhas e quais a zonas que deixarão de ter cobertura.
Na segunda-feira, em comunicado, a AMP esclareceu que o concurso público internacional para a concessão de transporte público não é um capricho, mas uma obrigação legal, depois de o sindicato dos trabalhadores pedir a sua "suspensão imediata".
A AMP vincou que o concurso tratou de salvaguardar condições de acesso a todos os concorrentes, incluindo aqueles cujo serviço era contestado há anos por falta de qualidade, agora expondo-os a critérios rigorosos e a uma fiscalização clara.