O BE propõe que, nos meses de inverno, os beneficiários de tarifa social de energia tenham direito a um consumo energético mínimo gratuito nos três meses desta estação do ano, anunciou este sábado a coordenadora do partido, Catarina Martins.
O que o Bloco de Esquerda propõe é que nos meses de inverno, quem tenha tarifa social de energia, ou seja, quem está numa situação de vulnerabilidade, tenha direito a um consumo energético mínimo de 5 kilowatts/dia gratuito", anunciou Catarina Martins aos jornalistas, à margem de uma visita ao bairro da Quinta da Lage, na Amadora, distrito de Lisboa.
No entender da líder do BE, esta medida "custará cerca de 30 milhões de euros" ao Estado, um número "que combate a doença, combate a pobreza e dá condições de vida às pessoas".
"Pode parecer um número muito grande, mas vos garanto que no âmbito do Orçamento do Estado é um número muito modesto" e com "impacto financeiro muito limitado", considerou Catarina Martins, que crê "estar perfeitamente ao alcance do país garantir que as famílias mais vulneráveis conseguem aquecer a sua casa no inverno".
Catarina Martins lembrou que Portugal é "um país em que um milhão e 700 mil pessoas ainda vivem abaixo da linha da pobreza".
Para o partido, segundo a coordenadora do BE, "a energia é um bem essencial" e por isso "deve estar na taxa mínima do IVA", de 6%, mas "o Partido Socialista e a direita opuseram-se" à votação dessa medida no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 por terem "a ideia que Portugal tem de pedir a Bruxelas autorização para baixar o IVA".
Nós sabemos que noutros países o IVA sobre a energia é mais baixo, portanto temos que tomar a decisão primeiro e depois comunicá-la, não ficar à espera de autorização, e vamos propor isso mesmo", acrescentou Catarina Martins.
A coordenadora do BE reagiu ainda à manifestação dos sindicalistas, na sexta-feira, na Assembleia da República, dizendo que tem "compreensão para quem sentiu a frustração da votação da legislação laboral".
Recorde-se que dezenas de sindicalistas da CGTP, envergando uma t-shirt vermelha, levantaram-se em protesto quando foram aprovadas, no parlamento, alterações à legislação laboral, votadas pelo PS, PSD e CDS, e gritaram “a luta continua” e “vergonha, vergonha”.
Catarina Martins diz que são precisas medidas estruturais para o SNS
A coordenadora do BE, Catarina Martins, também disse este sábado que não se podem confundir "medidas de emergência" com a "alteração estrutural" necessária no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Todas as medidas que permitam aumentar a cobertura de cuidados de saúde são importantes, e todo o investimento deve ser feito. Não podemos confundir, no entanto, medidas de emergência para que haja cuidados de saúde onde eles estão a faltar com a alteração estrutural de que precisamos", vincou.
Catarina Martins reagia assim às notícias do Expresso e do Público de hoje, que dão conta que o programa do PS incluirá medidas como consultas ao sábado, óculos grátis para alguns jovens e idosos, ou consultas de ginecologia e pediatria em centros de saúde.
A bloquista focou-se, nas suas declarações aos jornalistas, na "medida estrutural" de "dar acesso aos médicos recém-formados à especialidade, nomeadamente em cuidados primários" de forma a "diminuir a lista de utentes" de médicos de família de 1.900 para 1.500.
A Lei de Bases é o instrumento que nos permite começarmos a fazer as coisas de uma outra forma", afirmou a também deputada do BE.
A maioria de esquerda aprovou na sexta-feira uma nova Lei de Bases da Saúde, proposta pelo Governo socialista, em votação final global na Assembleia da República, contemplando o primado da gestão pública no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
As Parcerias Público-Privadas (PPP) não figuram no texto final e a lei remete para a regulamentação, num prazo de seis meses, provavelmente só pelo próximo Governo, dos termos em que é exercida a gestão pública, com a revogação do decreto-lei de 2002 que enquadra as PPP.