O Bloco de Esquerda quer que a intervenção que o Governo está a fazer na área da Educação, com o plano para acabar com os contratos de associação com colégios privados em áreas onde exista escola pública, se estenda a outras áreas onde também são pagas “rendas” aos privados.
No debate quinzenal desta sexta-feira, a porta-voz do Bloco de Esquerda começou por criticar os partidos “da direita” do anterior Governo, PSD e CDS, que estão contra o fim dos contratos de associação, porque estão a favor de “redundâncias”. Para Catarina Martins, quem sai a ganhar são os “amigos” nesses estabelecimentos de ensino.
Se as redundâncias não existissem, estaríamos a poupar 15 milhões de euros por ano. 15 milhões foi o valor que a direita cortou em ação social escolar e em apoio à educação especial na escola pública. O que move a direita é proteger uma renda de 15 milhões de euros em redundâncias para os seus amigos nos colégios privados."
A porta-voz do BE aplaudiu, por isso, a decisão do Governo, e pediu que aposte numa intervenção semelhante na saúde.
Queria fazer-lhe um desafio, que o caminho que se faz contra as rendas possa estender-se a outros setores. O Orçamento da Saúde nos anos do Governo PSD/CDS recuou 5.584 milhões de euros, mas aumentou o pagamento a privados. Gastamos quase 450 milhões de euros em Parcerias Público-privadas (PPP) na saúde. Todos os anos contratualizamos 1.300 milhões de euros em meios complementares de diagnóstico e terapêuticos, 633 milhões de euros por ano em fornecimento de serviços e há capacidade instalada em hospitais públicos que não está a ser utilizada.”
O primeiro-ministro garantiu que o ministério da Saúde já está a reavaliar essas parcerias, e que estudos vão ser apresentados em breve, a partir dos quais o Governo tomará decisões sobre eventuais alterações na relação com entidades privadas.
O ministério da Saúde tem vindo a realizar uma série de estudos, quer para a reavaliação das PPP, quer para a reavaliação das formas contratuais relativamente a meios complementares de diagnóstico, e outros, como o desenvolvimento da ADSE. Estes estudos estão a ser concluídos e quando estiverem [prontos] vão ser disponibilizados publicamente, serão avaliados e serão tomadas decisões. O critério tem de ser: garantir e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, tal como na Educação tem de ser, apostar e reforçar a escola pública.