O PS defendeu esta quarta-feira que é "muito precipitado" dizer já que é necessária uma comissão parlamentar de inquérito às transferências para paraísos fiscais sem análise da Autoridade Tributária, durante o anterior Governo, mas admite essa possibilidade.
Acho que é muito precipitado estar a dizer sim ou não. Nós temos de ser responsáveis no trabalho parlamentar que fazemos, não podemos andar a anunciar todos os dias inquéritos parlamentares, isso é confuso e polui o ambiente político", afirmou o deputado socialista João Paulo Correia.
O deputado do PS argumentou que é precisa mais informação, nomeadamente a que pode prestar o atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o responsável do anterior Governo PSD/CDS, frisando que no momento atual "nenhum grupo parlamentar tem informação suficiente para dizer que é necessário ou não avançar com um inquérito parlamentar".
Se aquilo que vamos ouvir por parte do atual Governo acerca daquilo que encontrou na administração tributária e aquilo que nos vai dizer o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior Governo PSD/CDS for insuficiente ou demasiado grave para passar só por uma apreciação política, nós não podemos fechar essa porta", declarou aos jornalistas no parlamento.
Por sua vez, o Bloco de Esquerda defendeu, esta quarta-feira, o apuramento de “todas as responsabilidades" em torno da noticiada “fuga” de 10 mil milhões de euros para offshore, mas pediu tempo para perceber se é necessária uma comissão de inquérito.
Vamos tentar primeiro perceber e ouvir o atual e o anterior responsáveis por esta pasta, e depois destes esclarecimentos veremos que passos temos de dar para ter noção da magnitude deste problema", disse a deputada bloquista Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas no parlamento.
O BE já requereu a audição parlamentar do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, e do ex-titular da pasta Paulo Núncio para prestarem esclarecimentos.
Esta quarta-feira, aos jornalistas, Mariana Mortágua lembrou o trabalho do BE nesta matéria, sendo que ainda há oito meses o partido pediu a proibição de transferência para offshores não cooperantes, o que viria a ser chumbado por PSD, CDS e PS.
Há ainda vários outros projetos que estão em sede de comissão, e nesse sentido a deputada bloquista concorda que "o parlamento já devia ter agido muito mais rapidamente a tratar estas propostas".
Espero que com este impulso sejam terminadas e discutidas o mais rapidamente possível", declarou Mortágua.
O jornal Público noticiou na terça-feira que quase 10 mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram nesse período alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.
Esta quarta-feira, o Presidente da República considerou que a transferência de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais sem tratamento da autoridade tributária é “uma situação que merece ser investigada”.