A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu esta quinta-feira que o Governo deve acabar com os serviços mínimos decretados para a greve da Ryanair e obrigar a empresa de aviação a cumprir a legislação laboral portuguesa.
Catarina Martins reuniu-se esta tarde com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil a propósito da greve dos tripulantes da Ryanair, que começou na quarta-feira e decorre até domingo.
A coordenadora do BE foi particularmente crítica com os serviços mínimos decretados pelo Governo para esta greve, uma vez que a “Ryanair não tem nenhum serviço público”, defendendo que o executivo acabe com estes serviços mínimos.
O Governo o que tem de fazer é não estar a proteger uma empresa que não cumpre a legislação portuguesa, que acha que Portugal é uma república das bananas e dizer à Ryanair que Portugal é um país que se leva a sério e que respeita quem aqui trabalha”, afirmou.
Para Catarina Martins, “esta situação é inaceitável, independentemente do período em que acontece”.
Estes trabalhadores têm direito a fazer greve. Estão a fazer greve num sítio que não é um serviço público. É um conflito numa empresa privada. Não há nenhuma razão para haver serviços mínimos porque, como sabem, a Ryanair não tem nenhum serviço público”, justificou.
O que está em causa, na perspetiva da coordenadora do BE, é “a Ryanair não estar a cumprir a legislação laboral portuguesa”.
O Governo não pode penalizar os trabalhadores que estão a lutar por direitos fundamentais, tem é de penalizar a Ryanair e obrigá-la a cumprir a legislação portuguesa”, insistiu.
Segundo a líder bloquista, “esta é a primeira vez que o Governo decreta serviços mínimos por uma greve da Ryanair”.
Já houve greves no passado, houve até greves de escala europeia e nunca foram decretados serviços mínimos pela simples razão que a Ryanair não presta nenhum serviço público e portanto não é nenhum serviço essencial que tenha que ser assegurado e o direito à greve dos trabalhadores existe e tem de ser respeitado”, explicou.
Os trabalhadores da Ryanair, prosseguiu Catarina Martins, “estão a lutar por algo tão essencial como ter direito a um salário base, direito a subsídio de férias ou subsídio de natal, direito a terem horas extra pagas, direito a terem um seguro de trabalho”.
São tudo direitos que a legislação portuguesa diz que todos os trabalhadores em Portugal têm de ter e a Ryanair não está a respeitar a legislação laboral portuguesa nos seus direitos mais básicos. É uma luta muito importante para o país porque estão a dizer que em Portugal não há é lei da selva”, observou.
A coordenadora bloquista lembrou que “há um ano o BE propôs na Assembleia da República e foi aprovado, com os votos também do PS”, uma resolução para que o Governo fizesse “os esforços necessários para que a Ryanair respeitasse a legislação portuguesa”.
E de há um ano para cá o que é que aconteceu? Absolutamente nada, exceto agora o Governo decretar serviços mínimos, atacando os trabalhadores que estão a lutar pelo cumprimento da legislação portuguesa”, criticou.
Pouco tempo antes destas declarações, o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, tinha defendido, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve da Ryanair "estão em linha" com o histórico de paralisações similares no ramo da aviação civil.